O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Propag (Programa de Pagamento Integral da Dívida), projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento de dívidas bilionárias dos estados com a União.
A lei, sancionada nesta terça-feira (14/1), teve vetados trechos que, na avaliação do governo, teriam impacto no resultado primário das contas públicas. Em sua conta no X, Zema afirmou que os vetos farão com que o Estado repasse mais R$ 5 bilhões, valor seria usado para “sustentar privilégios”.
“O governo federal quer que os estados paguem a conta de seus gastos. Com vetos à Propag, Lula quer obrigar os mineradores a repassar R$ 5 bilhões a mais em 25/26, apesar da arrecadação federal recorde: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro para apoiar privilégios e regalias”, escreveu o governador.
O governo federal quer que os estados paguem a conta de seus gastos. Com vetos à PROPAG, @LulaOficial quer obrigar mineradores a transferir R$ 5 bilhões a mais em 25/26, apesar da arrecadação federal recorde: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro para sustentar privilégios e regalias
—Romeu Zema (@RomeuZema) 14 de janeiro de 2025
“Enquanto os estados lutam para equilibrar as contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência”, acrescentou Zema.
O estado será o principal beneficiário da Propag, com uma dívida atualmente estimada em R$ 163 bilhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que prevê melhores condições para o pagamento da dívida, comemorou a sanção.
“A redução muito significativa dos juros da dívida, que naturalmente facilita muito o pagamento desta dívida por parte dos Estados”, disse. “Em última análise, temos uma solução eficaz para o pagamento das dívidas, que preserva os servidores públicos e o interesse dos estados federais”, destacou o parlamentar.
A Propag prevê descontos em juros e pagamento do saldo de dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo federal de equalização para compensar estados em boa situação fiscal.
O objetivo é criar condições estruturais para aumentar a produtividade, combater as alterações climáticas, melhorar as infraestruturas, a segurança pública e a educação, especialmente na formação profissional.
Os estados poderão saldar parte das dívidas transferindo para a União bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros bens. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
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