O governo recuou e revogou a instrução regulatória da Receita Federal que ampliava o alcance da fiscalização do Pix, após uma enxurrada de notícias falsas sobre a tributação desse meio de pagamento. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, após reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o procurador-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Além disso, Lula editará uma medida provisória para garantir que o Pix não será tributado e continuará protegido pelo sigilo bancário. O texto, que dependerá de aprovação do Congresso, também proibirá os comerciantes de cobrarem valores maiores em transações digitais do que em dinheiro. Também foi anunciado que a Polícia Federal irá investigar notícias falsas sobre o Pix.
A crise causada pela disseminação de notícias falsas obrigou o governo a corrigir o rumo. “Nos últimos dias, pessoas sem escrúpulos distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, causando pânico principalmente na população mais humilde”, comentou Barreirinhas. “Devido a esta continuidade de danos, decidimos revogar este ato, inicialmente, por dois motivos: um deles é retirar o que se tornou uma arma nas mãos de criminosos e pessoas escrupulosas; e o segundo motivo é não prejudicar o debate do deputado”, acrescentou.
Acompanhe o canal Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Desde o dia 1º deste mês entrou em vigor uma normativa da Receita Federal, publicada em julho do ano passado, que aumentou a fiscalização do Pix. Com a medida, bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento — como “maquinas” — passam a ter que enviar ao Fisco dados sobre transações superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, e R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas. .
Os grandes bancos já eram obrigados a repassar essas informações. Nesta quarta-feira, aos jornalistas, Haddad afirmou que os bancos digitais e fintechs também faziam isso de forma voluntária, pois era comum golpistas utilizarem contas dessas instituições.
O ministro da Fazenda também comentou a medida provisória. “É uma MP que reforça tanto os princípios da não oneração, da livre utilização do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário que cercam o Pix, que foram objetos de exploração por parte dessas pessoas que, em nossa opinião, estão cometendo um crime”, ressaltou o chefe do Tesouro.
O Pix não é tributado e, como destacou o ministro, o atual governo é contra a cobrança. As transações também são garantidas pelo sigilo bancário. Ou seja, a proposta não altera, de fato, a transação digital, mas funciona como uma resposta política em meio à artilharia nas redes.
“Pix é dinheiro. Pix é um depósito instantâneo em dinheiro na conta das pessoas. Não é crédito, não é DOC, que sai no dia seguinte, nada disso”, enfatizou Haddad, justificando que não faz sentido taxar a ferramenta. “E não é porque (o Pix) passa pelo sistema financeiro que ele não está protegido pelo sigilo. É da mesma forma”, emendou. A Receita tem acesso apenas aos valores repassados, e não ao destino e finalidade dos pagamentos.
Segundo Haddad, a intenção da MP é deixar claras as regras do Pix e levar a discussão ao Congresso. Questionado, o chefe da Fazenda negou que o governo tenha cedido à pressão das notícias falsas ao revogar as mudanças.
“Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Não queremos contaminação com fake news para discutir o que está na lei”, afirmou. Ele admitiu, no entanto, que a desinformação criou problemas. “O dano causado foi feito por essas pessoas sem escrúpulos. Inclusive um senador da República e um deputado federal agindo contra o Estado brasileiro. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram”, disse.
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado