O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou ontem o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), como presidente da COP 30, marcada para novembro, em Belém. O anúncio ocorre 24 horas depois de o presidente Donald Trump ter assinado a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris — o principal tratado para a redução das emissões de carbono.
A posição norte-americana está no radar das preocupações brasileiras, embora não seja novidade, já que desde a campanha Trump deixou claro que iria desmantelar o arcabouço da legislação ambiental norte-americana. Corrêa do Lago deixou claro que impactará negativamente a COP 30.
“Estamos todos a analisar as decisões do Presidente Trump, mas não há dúvida de que terão um impacto significativo na preparação da COP e na forma como teremos de lidar com o facto de um país tão importante se retirar desta processo”, avaliou.
Ele destacou, porém, que uma forma de contornar o antagonismo de Trump à agenda climática é o fato de existirem empresas, estados e prefeituras norte-americanas que estão muito envolvidas na agenda ambiental — e que têm autonomia para fechar acordos e assumir compromissos sem o endosso da Casa Branca ou do Congresso dos EUA.
Mas essa situação não é nova para Corrêa do Lago e, de certa forma, já estava precificada desde a COP 29, no ano passado, em Baku, no Azerbaijão. O evento esteve vazio, pois não contou com a presença de líderes como o então presidente dos EUA, Joe Biden, o presidente da China, Xi Jinping, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Este esvaziamento materializou-se na desilusão entre os países em desenvolvimento e os ambientalistas com a aprovação, pela conferência, de apenas 300 mil milhões de dólares para financiar medidas de mitigação das alterações climáticas. O montante ficou muito aquém dos 1,3 biliões de dólares solicitados para cumprir as metas do Acordo de Paris.
Mesmo assim, Corrêa do Lago continua otimista com os resultados da conferência de Belém. “É uma honra imensa e acredito que o Brasil pode desempenhar um papel incrível nesta COP”, disse Corrêa do Lago, acompanhado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da secretária-geral do MRE, Maria Laura da Rocha, logo após a reunião com Lula que selou sua indicação.
O Presidente da República também escolheu Ana Toni, secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, como diretora executiva da COP 30. Ela não esteve presente na reunião no Palácio do Planalto porque se recupera de uma cirurgia. Os dois cargos são os mais importantes na gestão do evento —responsáveis, sobretudo, por liderar negociações com países, empresas e sociedade civil para a formação de consensos.
Procure financiamento
O Brasil sedia a COP 30 com a responsabilidade de aumentar o montante de financiamento para medidas de mitigação das mudanças ambientais — na COP 29 foi acertado o valor de US$ 300 bilhões, valor considerado modesto por entidades ambientalistas e países em desenvolvimento —, além de discutir a NDCs — metas de redução de emissões apresentadas por cada país na conferência anterior. O embaixador Corrêa do Lago comparou a importância da conferência de Belém com a da Rio-92, que definiu o conceito de desenvolvimento sustentável.
“A Rio-92 teve um impacto enorme na forma como os brasileiros percebiam as mudanças climáticas, o meio ambiente e a biodiversidade”, comentou. Ele considera o financiamento de medidas para combater as alterações climáticas o tema principal da COP 30.
Para o coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Claudio Angelo, a escolha de Corrêa do Lago e Ana Toni pelo presidente Lula foi uma boa escolha, principalmente pelo clima negativo que encontrarão no evento.
“Os países em desenvolvimento não confiam nos países mais ricos porque fizeram papel de bobo no ano passado. O contexto geopolítico é o pior desde a assinatura da Convenção do Clima”, explicou.
Ele alerta, porém, que não basta ter uma boa liderança na COP para o Brasil se destacar nas negociações ambientais. “Temos que saber o quanto o Lula, pessoalmente, vai se envolver. Não adianta ter André Corrêa do Lago e Ana Toni se eles não têm o mandato, a liberdade e o apoio concedido pelo presidente. Lula tem que estar muito comprometido com essa agenda. Caso contrário, não vai dar certo”, comentou ainda.
Angelo destaca que há muita expectativa de vários países de que a habilidade brasileira nas negociações consiga superar o cenário incerto. “Há muita expectativa de que o Brasil resolva essas questões e, de fato, temos uma grande capacidade de dar respostas. Esta é a COP da ação concreta. Coisas concretas têm que começar a ser implementadas. É preciso trabalhar muito junto à sociedade civil e ao setor privado, porque os resultados virão desse trabalho”, destaca Julia Paletta, especialista em energia e mudanças climáticas do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Para ela, caberá ao Brasil manter a credibilidade do Acordo de Paris, já descartado por Donald Trump, e a mobilização em torno do clima.
Dupla sintonia
A definição dos dois nomes que liderarão as negociações sobre emergência climática e transição energética na COP 30 não foi uma surpresa. Pelo contrário, o Embaixador André Corrêa do Lago e a Secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, foram os nomes mais populares para ocupar a presidência e a diretoria executiva do evento, pois estão à frente das mudanças climáticas brasileiras. equipes. negociação desde a COP 28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos (2023).
Corrêa do Lago e Ana Toni representam uma parceria que vem trabalhando entre os Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente. Nos últimos dois anos, os dois conseguiram trazer a área econômica do governo para o centro do debate —e de forma mais presente. Na entrevista que concedeu ao Correio Braziliense, após o fracasso da COP 29, em Baku, no Azerbaijão, o embaixador explicou que as COP são eventos essencialmente econômicos.
“A dimensão económica das alterações climáticas sempre foi muito importante e, hoje, tornou-se óbvia. Todas as soluções para as alterações climáticas exigem transformações económicas na energia, nos transportes, na forma como as pessoas consomem – tudo tem de ser mudado. Por isso é um desafio imenso. A transição para uma economia que tenha em conta a dimensão climática será muito diferente de país para país. Mas, certamente, a questão do financiamento é essencial para todos”, explicou.
Havia a expectativa de que, em Baku, os países conseguissem chegar a um acordo sobre quem pagará a conta da transição energética e dos investimentos necessários que os países, especialmente os mais pobres, necessitam para enfrentar a emergência climática. Houve um acordo parcial para arrecadar até US$ 300 bilhões, ainda assim contando com capital privado. Não houve compromissos governamentais.
Justamente pela dimensão econômica do problema, a área econômica do governo foi chamada a participar das negociações. “Reunimos, pela primeira vez, equipes dos Ministérios da Fazenda, (dos ministérios) das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, além do Banco Central, para buscar resultados. Na reunião do G20 (no Rio de Janeiro, em Novembro de 2024), até países como a Alemanha nos disseram que não fizeram este exercício de reunir estes quatro organismos para encontrar soluções. Para Belém, queremos aprofundar esse exercício que está sendo chamado de ‘De Baku a Belém em busca de US$ 1,3 trilhão’”, destacou o embaixador.
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