O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, analisa pedido da Polícia Federal (PF) para que a investigação relacionada à Operação Overclean seja denunciada por Flávio Dino. A corporação defende que o caso, atualmente com Kássio Nunes Marques, deveria mudar de mãos “por prevenção”, considerando que o outro ministro é relator de outras ações que tratam de emendas parlamentares. Para os pesquisadores, Dino está mais familiarizado com o tema.
A corporação havia solicitado que o caso fosse preventivo (ou seja, que o ministro fosse atribuído diretamente) a Dino. Porém, o pedido foi negado por Edson Fachin, que se reveza com Barroso na presidência da Corte neste período de recesso judicial. O caso chegou às mãos de Nunes Marques por sorteio na Justiça.
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Barroso determinou que a Secretaria Judiciária do Supremo fornecesse informações técnicas sobre o caso. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá comentar o assunto.
A investigação começou na Bahia, mas foi enviada ao Supremo após citação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) —que tem foro privilegiado devido à sua função. A suspeita é de que recursos provenientes de emendas parlamentares tenham sido desviados para empresas e pessoas ligadas a prefeituras.
Os desvios ocorreriam por meio de superfaturamento de obras, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Um dos órgãos afetados pelos desvios, segundo as investigações, foi o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
TCU rejeita ação
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, ontem, que a representação não tinha conhecimento de possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), relacionadas à publicidade institucional do governo Lula. Houve divergência com a área técnica.
O tema envolve três publicações sobre as palavras “toc, toc, toc” —referem-se a uma visita de agentes comunitários de saúde e prevenção da dengue no país. Na manhã do mesmo dia, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) havia sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF).
O pedido ao TCU, feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), alegou que as publicações feitas pelo perfil oficial do Executivo teriam “objetivo de promoção pessoal e de zombaria contra adversários políticos”.
O relator do tema foi o ministro Bruno Dantas, ex-presidente do TCU. O encaminhamento feito pela Unidade Especializada de Auditoria em Governação e Inovação (AudGovernança) do Tribunal foi do conhecimento da representação. Dantas discordou do rumo proposto. Ele avaliou que as publicações não contêm menções diretas ou explícitas para concluir “intenção deliberada” de promoção pessoal ou “devassidão” contra adversários políticos. (Com Agência Estado)
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