O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — responsável por reportar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere terras marinhas a proprietários privados mediante pagamento — foi às redes sociais neste sábado (1/6) para defender o proposta. A ação ocorre após uma briga pública entre a apresentadora Luana Piovani e o jogador Neymar por causa do assunto.
Flávio Bolsonaro defendeu o projeto afirmando que “estão inventando que as praias vão ser privatizadas”, o que seria uma narrativa de “malucos de esquerda”. O apresentador acusou o jogador de ter interesses privados no projeto, algo que a assessoria de Neymar negou ao jornal Estadão.
O senador argumenta que a possibilidade de privatização das praias é uma narrativa falsa. Ele argumenta que a população se beneficiaria com a mudança. “Obviamente que isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo tem medo de perder receita”, afirma o senador.
Alguns malucos de esquerda estão inventando que as praias vão ser privatizadas! ISSO NÃO EXISTE!!!!
O governo Lula está obcecado em colocar a mão no bolso e não quer mais perder essa boquinha!
Aliás, já ativaram “aquele perfil” do escritório do amor para defender a mentira, o… pic.twitter.com/2bwB1wkvQi—Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) 1º de junho de 2024
Detalhes da PEC
Segundo especialistas, a proposta de acabar com as taxas cobradas pela União dá margem para a criação de praias privadas, gerando ocupação dessas terras e, consequentemente, aumentando os riscos das mudanças climáticas.
Atualmente, quem possui imóveis a até 33 metros da posição média do mar, considerando a maré alta, precisa pagar uma taxa anual à União. O senador argumenta que o fim dessas cobranças seria benéfico para a expansão dos negócios na orla marítima.
“Imagina se você tem um empreendimento grande que quer se instalar na Bahia e a gente acaba com o Foro, com o Laudêmio (exemplos de tacas pagas), a gente acaba com a taxa de ocupação. Obviamente o empresário vai se interessar mais, porque ele vai sim, vai ficar mais barato. Ele não terá que pagar essas taxas todos os anos, nem no caso de transferência de imóvel para ninguém”, afirma o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que são terras da Marinha?
As chamadas terras da Marinha são áreas do litoral brasileiro, incluindo praias e contornos de ilhas.
– Correspondem a uma amplitude de 33 metros, medida a partir da posição da preia-mar média (maré cheia). As margens de grandes rios, lagos e lagoas também são consideradas terras marinhas.
– Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime fundiário, sendo obrigados a pagar uma taxa anual à União sobre o valor do terreno.
– A propriedade do imóvel é partilhada na proporção de 83% da terra para o cidadão e 17% para a União. Em relação ao percentual federal, os ocupantes pagam taxas de foro e laudêmio.
– O imposto é calculado sobre o valor de mercado (estimado pela prefeitura) do imóvel.
Segundo Flávio Bolsonaro, é “óbvio que não se pode proibir ninguém de acessar a praia” e que isso seria um “caso de polícia”. Especialistas alertam, porém, que se aprovada, a legislação poderá abrir uma brecha para isso e agravar os danos ambientais.
“Prédios e condomínios foram construídos quase na água, com a retirada dos restingas e manguezais que protegem a faixa de areia. A falta de áreas marinhas levará a uma maior ocupação dessas áreas num momento em que as mudanças climáticas tornam mais frequentes as grandes ressacas”, diz Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
*Com informações da Agência Estado
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