O ex -presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou uma nota da comunidade na antiga rede social do Twitter sobre uma declaração feita na lei de registros limpos. “Hoje, qual é a lei de registro limpo para o direito de perseguir o certo?” Bolsonaro escreveu na publicação da última sexta -feira, 7.
A Nota de Correção usa informações do Tribunal Eleitoral Superior (TSE) e ressalta que a lei foi criada pela iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, e visa “impedir que os candidatos condenados funcionem, garantindo uma maior moralidade e transparência”. “A lei de registros limpos é válida para todos e barrou políticos esquerda e direita, como Lula e Little Boy”, ele exemplifica.
Em setembro de 2018, com base na lei de registros limpos, o TSE negou o recorde de candidatura do Presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) para concorrer às eleições presidenciais em outubro daquele ano. A decisão pela rejeição teve seis votos dos ministros, contra a autorização da candidatura.
De acordo com X, a iniciativa Notas da Comunidade permite que os usuários adicionem colaborativamente “notas úteis às postagens que podem ser enganosas”. A aprovação das notas é feita pelos próprios usuários, sem interferência da plataforma, de acordo com a empresa.
No post de Bolsonaro, ele diz: “Quero encerrar a lei de registros limpos”. Também explica que, apesar de ter votado na lei, considera o tempo de inelegibilidade esperado muito alto.
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O ex-presidente refere-se ao projeto de lei complementar (PLP) 141/2023, pelo vice-vice-Nunes Federal Bibo (PL-RS), com quem Bolsonaro se reuniu na semana passada. A proposta reduz a pena de inelegibilidade de oito a dois anos. “Sim, eu poderia jogar as eleições em 26. E você decidirá se votar em mim ou não”, diz ele sobre a possibilidade de aprovação do PLP.
O ex -presidente acumula duas penalidades de inelegibilidade e não pode competir por posições eletivas até 2030. Ele foi acusado de abuso de poder político e uso indevido da mídia, interrogando, sem evidências, a segurança das urnas eletrônicas em 2022.
Além da condenação por TSE, Jair Bolsonaro é indiciado pela Polícia Federal (PF) em três investigações: por suposto envolvimento no planejamento do golpe (para os crimes de abolição violenta do governo democrático, golpe e organização criminal); Por suposta fraude no cartão de vacinação, viaje para os Estados Unidos (por associação criminal e inserção de dados falsos) e no caso de jóias da Arábia Saudita (Associação Criminal, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos). Todos os processos aguardam a opinião do Gabinete do Procurador -Geral (PGR).
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