O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (3/6), que “não haverá pressa” na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca “privatizar” áreas no -mar, que atualmente pertencem à União (3/2022).
“Considerando que se trata de uma mudança constitucional, um tema que acabou ganhando muita notoriedade e repercussão, é muito importante ouvir todos os segmentos, a sociedade civil e os agentes que desejam debater esse tema. É muito importante ouvir para podermos chegar a uma conclusão sobre o mérito, se é bom, se não, em que termos é bom. Então, obviamente, esse amadurecimento será feito. Não haverá pressa, não haverá pressa, nem haverá, da noite para o dia, pauta no plenário para pegar os senadores de surpresa”, pontuou o parlamentar.
Segundo Pacheco, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou anteriormente um requerimento pedindo que o debate sobre o tema ocorresse no plenário da Casa e fosse votado na próxima sessão. “É claro que quero me alinhar com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também, porque é possível fazer audiências até na própria CCJ, que é o local adequado neste momento para discutir esse tema.”
“Mas, principalmente, pela grande notoriedade de um assunto dessa natureza, que ganha repercussão, que gera polêmica, é muito importante que a decisão do Senado Federal seja refletida com base em todos esses argumentos. Então, é ótimo que todas as pessoas falem, que todas as pessoas critiquem, até que a gente chegue a um bom termo, a uma boa conclusão em relação a isso”, disse.
Pacheco evitou opinar sobre o assunto, mas confessou que não tem posição consolidada. “(O assunto) foi discutido na CCJ, não foi decidido pela Mesa Diretora do plenário do Senado. Então, serei muito cauteloso.”
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, prometeu que o governo trabalhará contra a proposta na CCJ. “O governo é contra esta proposta. O governo é contra qualquer programa de privatização de praias públicas, que restrinja o povo brasileiro de poder visitá-las. Do jeito que está a proposta, o governo é contra”, ressaltou.
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