Após a ameaça do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a cobrança de alíquota de 20% para compras de até US$ 50 em sites internacionais — o chamado “imposto da blusa” — foi aprovada ontem em o Senado, em votação simbólica. A pressão do deputado funcionou. Ele anunciou que derrubaria todo o projeto de lei que institui o Programa Verde de Mobilidade e Inovação (Mover) caso o texto voltasse à Câmara sem a “tartaruga” da tributação de 20%. Isso fez com que o governo se movesse para aprovar a emenda.
O “imposto da blusa” foi votado como destaque, único acatado pelo relator do Mover PL, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Com as mudanças, o projeto volta para análise da Câmara, que deve manter o que foi aprovado pelo Senado.
Cunha retirou o “jabuti” do “imposto da blusa” do parecer que elaborou, protocolado nesta terça-feira. A decisão surpreendeu os líderes partidários da Câmara, além de Lira e do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.
A mudança não foi acordada e houve grande agitação. Com a ameaça de Lira, a tensão aumentou e os representantes do Palácio do Planalto no Congresso tiveram que acelerar a coordenação, para que não houvesse nova tensão entre Lira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator pretendia que o “imposto da blusa” fosse tratado em outra proposta ou por meio de outras medidas, como a Remessa Compliance, do Ministério da Fazenda. “Essa questão das blusas não deveria estar aqui. É uma artimanha legislativa para colocar um ‘jabuti’ em um projeto extremamente importante para o país e para as próximas gerações, que é o Mover”, criticou.
Apelo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), interveio e instou os parlamentares a votarem a favor da tributação. “Precisamos saber dos nossos colegas se queremos transformar o Brasil em um território livre, sem regras, que será invadido por plataformas estrangeiras, ou se queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, cobrou.
Um dos poucos senadores da oposição a se posicionar a favor do “imposto da blusa” foi Jorge Seif (PL-SC). “Não sejamos hipócritas e populistas. Os chineses não podem fazer o que querem no comércio brasileiro”, disse.
O PL do Mover foi aprovado por 67 senadores e sem registro de votos contrários ou abstenções. Pacheco pretendia votar simbolicamente o texto-base do projeto, mas Wagner pediu que fosse votado nominalmente. Em relação ao “imposto da blusa”, o “jabuti” passou por votação simbólica, após lideranças do governo, do PT, do MDB e do PSD solicitarem que a emenda fosse desvinculada do projeto voltado à indústria automobilística.
Mover
Mover impõe exigências para venda e importação de veículos novos no Brasil. Além disso, estabelece um regime de incentivos às atividades de investigação e desenvolvimento da indústria automóvel. Pelo texto aprovado pelo Senado, o projeto cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) e estabelece índices de conteúdo local para bens e serviços.
Indústria aplaude
A aprovação do “imposto da blusa” foi comemorada pelos setores industriais. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 em sites internacionais é um primeiro passo, mas ainda insuficiente, rumo ao que chamou de “erro do governo que custou R$ 100 bilhões por ano”. ano aos cofres públicos e prejudicando a indústria nacional”.
Segundo o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, as empresas deixaram de faturar cerca de R$ 99 bilhões em 2022, com importações isentas de impostos de produtos de baixo valor. A federação aponta ainda que, entre 2021 e 2022, houve um aumento de 132% na importação destes produtos.
“O Congresso acaba de tomar uma importante decisão para garantir a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. A FIEMG espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra o acordo e sancione o projeto o mais rápido possível. prática. Precisamos garantir que a concorrência seja justa. Os benefícios para os produtos nacionais e importados precisam ser iguais”, exigiu.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo foi na mesma linha e classificou positivamente a introdução da tributação. A cobrança, segundo a CNC, será uma forma de minimizar “danos à economia brasileira” e “proteger empregos e renda gerados pelo comércio”.
“A isenção teve impacto significativo no varejo brasileiro, gerando preocupações sobre a competitividade do setor nacional. Estudos da confederação indicam que a falta de tributação causou queda de até 57% no volume de vendas no varejo, considerando diretos, indiretos e efeitos induzidos. Com o início da cobrança de imposto de importação de 20%, a perda estimada deverá cair para 7%”, destaca a entidade em nota.
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