A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (5/6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020, que torna crime a apologia à tortura, aos torturadores e ao estabelecimento de regimes ditatoriais no Brasil. . A matéria foi aprovada em votação simbólica e agora tramita nas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou que tolerar a tortura e a ditadura coloca em risco a democracia. “A democracia não está imune a ameaças e ao tolerar a tortura ou torturadores e o estabelecimento de um regime ditatorial ou colapso institucional, ela mina os princípios democráticos e abre espaço para a violência e a desordem”, disse ela.
“Com o aumento da polarização política no Brasil, temos observado o surgimento de discursos de ódio violentos, que defendem o retorno da ditadura militar no país, bem como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período negro para a nação. Essas manifestações acabam, sem dúvida, estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem”, acrescentou o relator.
O projeto altera o Código Penal e estabelece pena de prisão de três a seis meses e multa para quem divulgar, inclusive on-line, apologia a ato criminoso ou autor de crime; de tortura ou torturadores; estabelecimento de um regime ditatorial no país ou colapso institucional. Se o crime for cometido por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena de prisão é maior, de seis meses a um ano e multa. Nos casos em que o autor utilize perfis falsos em redes sociais para divulgar conteúdo, a pena será dobrada.
Ao justificar o projeto, Rogério Carvalho destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, destacando que a primeira é um direito fundamental numa democracia, mas que deve haver limites. Segundo ele, certos discursos podem inflamar “grupos radicais que disseminam discursos de ódio” sob o pretexto da liberdade de pensamento.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
cartões bmg consignado
emprestimos para servidor publico
bancos consignados
empréstimo pan
meu consignado
emprestimo simulação
simular empréstimos
simule emprestimo
empréstimo simulação