O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou, nesta quinta-feira (6/6), que parlamentares receberam manifestações de insatisfação dos setores produtivos com a medida provisória (MP) que trata da compensação da desoneração da folha de pagamento nos 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.
“Recebemos muita preocupação e inconformidade do setor produtivo. O colégio de dirigentes comprometeu-se a analisar os reais impactos desta medida provisória. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) determinou que a consultoria do Senado fizesse o estudo para que pudéssemos ter uma ideia exata desse impacto e, a partir desse impacto, tomar as medidas necessárias”, comentou o líder do União Brasil na Casa.
Segundo o parlamentar, o relatório de Jaques Wagner (PT-BA) do projeto de lei (PL) que estabelece o reônus gradual para setores produtivos e prefeituras aguardará estudo dos impactos da MP que será encomendada pelo presidente do do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à Consultoria Casa, além de análise a ser enviada pelo Ministério da Fazenda.
“Então, o projeto está parado, aguardando estudos para compor o relatório do senador Jaques Wagner”, explicou Efraim, que disse ainda que há alternativas à proposta de compensação enviada pelo Planalto que tramita no Congresso.
O Tesouro estima que a manutenção da desoneração da folha de pagamento custará R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões relativos às empresas e outros R$ 10,5 bilhões relativos aos municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a compensação seja indicada em situações de perda de receita.
A MP estabelece medidas que limitam a utilização de créditos decorrentes do pagamento de tributos PIS/Cofins. A expectativa é que, com a medida, o governo arrecade até R$ 29,2 bilhões, valor que supera o custo da isenção.
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), também declarou que a MP está “causando um grande burburinho, insegurança nos setores produtivos brasileiros”.
“Para o meu setor, a agricultura, o pessoal da mineração, o pessoal da indústria, não conseguir compensar os créditos do PIS/Cofins, principalmente para os setores exportadores, criou uma insegurança enorme”, comentou o senador.
Segundo o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, a compensação foi desenhada pelo governo sem conversa prévia com o Senado e a Câmara.
“Não há outro caminho. O que os setores produtivos entendem é que não se resolve um problema gerando um problema muito maior. Agora você precisa conversar com o governo e eles têm que apresentar alternativas. Se você fizer o reoneração mas onerar do outro lado, com mais de R$ 29 bilhões — que é o cálculo que o setor fez nesta primeira fase —, é muito ruim. Então, essa conversa precisa ser feita porque isso é um desincentivo aos investimentos no Brasil”, destacou.
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