Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou destruição de bens especialmente protegidos. Estas são as acusações contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), naquele domingo de 2023, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No âmbito da Operação Lesa-Pátria, desde esta quinta-feira a Polícia Federal cumpriu 208 mandados, em 18 estados e no Distrito Federal — 49 pessoas já foram presas e 160 são consideradas foragidos —, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, da STF, responsável pela investigação. Todos não cumpriram as medidas cautelares judiciais ou até fugiram para outros países. Violação de tornozeleira eletrónica, mudança de endereço sem comunicação e falta de comparecimento em tribunal foram as principais causas das ações policiais desta quinta-feira. Estima-se que 60 réus sejam refugiados na Argentina.
As prisões ocorreram no Distrito Federal (7), no Paraná (5), na Bahia (2), em Mato Grosso (4), em Minas Gerais (7), em Goiás (1), em Mato Grosso do Sul ( 1), em São Paulo (17), em Santa Catarina (3), no Espírito Santo (1) e no Pará (1). Os fugitivos serão incluídos no Banco Nacional de Mandados de Detenção (BNMP) e os que estão no exterior serão incluídos na lista de procurados da Interpol. Os inquéritos e investigações das fake news sobre o 8 de janeiro estão quase encerrados, o que aumenta a tensão em Brasília, especialmente no Congresso Nacional.
É esperada a acusação de Bolsonaro e dos generais que formaram seu Estado-Maior, incluindo os ex-ministros Braga Neto (Casa Civil), Luiz Ramos (secretário-geral da Presidência) e Paulo Sérgio (Defesa). O ponto central das acusações é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de campo de Bolsonaro, em cujo celular havia mensagens de militares lotados na segurança do Palácio do Planalto que orientavam manifestações em Brasília.
Diante desta ameaça, o ex-presidente intensificou suas interações com apoiadores e ex-aliados nas eleições municipais e trocou o apoio eleitoral pelo compromisso com a aprovação de uma anistia para os acusados do 8 de janeiro, o que poderia beneficiá-lo com o retorno de sua elegibilidade . , embora Bolsonaro negue que a proposta o beneficie. Na prática, atua como pré-candidato à Presidência da República em 2026.
Bolsonaro é considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que foi condenado por 5 a 2. Durante oito anos, o ex-presidente não poderá participar de eleições nem ocupar cargos públicos. A condenação foi motivada por abuso de poder político e uso indevido de mídia durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. Braga Netto, que fazia parte da chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído do processo. sanção, como não foi demonstrada sua responsabilidade no caso, a decisão foi unânime.
Anistia geral
Na época, Moraes, que presidiu o julgamento, enfatizou que houve um desvio de propósito na conduta de Bolsonaro ao defender uma agenda pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. Segundo o ministro, Bolsonaro instigou os eleitores contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Ele lembrou que a repercussão nas redes sociais foi voltada especificamente para quem pudesse votar a favor de sua reeleição.
Atual presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria para a inelegibilidade naquele julgamento. O ministro Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pelo arquivamento da ação. Araújo hoje é inspetor-geral da Justiça Eleitoral, e Moraes encerrou o mandato e deixou a Corte.
A Polícia Federal corre contra o tempo para encerrar as investigações que envolvem Bolsonaro e seus principais assessores. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em junho serão concluídas as investigações sobre fraudes em joias e certificados de vacinas; em julho, a investigação da tentativa de golpe de 8 de janeiro, caso com maior número de arguidos, que deve agora chegar aos mandantes e principais financiadores; em agosto, os casos do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e do delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Nesta quinta-feira, o presidente do PP, Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, defendeu a aprovação da anistia aos envolvidos no dia 8 de janeiro, o que sinaliza uma aliança entre o PL e o PP na mesma direção. O apoio do chamado Centrão à anistia pode mudar completamente o jogo no Congresso, embora seja difícil para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). , para endossar uma proposta como esta. Ambos se opuseram firmemente aos golpistas, porém, dependendo do jogo sucessivo, poderão ser pressionados a colocar a proposta em votação. O projeto de anistia, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), deverá ser votado neste semestre na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida por uma verdadeira apoiadora de Bolsonaro, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), apoiando a proposta .
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