A medida provisória (MP) que estabelece medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e prefeituras de municípios com até 156 habitantes (1.227/2024) continua provocando reações negativas no empresariado brasileiro. A reação pode ser observada no Fórum Esfera Brasil 2024, que acontece no Guarujá (SP) e termina hoje.
O presidente da Cosan, Rubens Ometto, acusou o governo, no primeiro painel de ontem, de “morder, tirar dinheiro da margem e desrespeitar a lei” para aumentar a arrecadação de impostos. Ele também foi incisivo ao dizer que os recursos, nas mãos das empresas, geram muito mais emprego e renda do que nas mãos do governo. “Não dá para tirar dinheiro da iniciativa privada e colocar no Estado, que só cresce”, disse o empresário — aplaudido oito vezes durante o evento.
O discurso de Ometto foi recebido com certa surpresa pelos governantes, habituados ao estilo sempre discreto do empresário. Durante sua fala, ele mencionou a insegurança jurídica como um dos fatores que encarecem o chamado “custo Brasil”, referindo-se aos “embargos antecipados”, ou seja, conversas com o Judiciário para que não haja mudança no que é feito pelo Executivo. “Um está entrando no campo do outro”, disse ele.
No mesmo painel estavam também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que defendeu a atuação do Poder Executivo como necessária para enfrentar as distorções que encontrou ao assumir o poder em 2023.
Bruno Dantas também citou a série de isenções como algo que precisa ser revisto. “Não é possível, num condomínio de 20 andares, quatro não pagarem a taxa e 16 terem que pagar a conta”. Antes mesmo de o empresariado manifestar publicamente a sua insatisfação aos representantes do Ministério das Finanças, os advogados preparam ações contra o MP.
“Essa medida provisória é uma pedalada. Em vez de criar uma fonte de financiamento, ela faz uma operação em dinheiro, atrasando a devolução do crédito a quem produz”, comentou o tributarista Luís Gustavo Bichara.
O secretário executivo do Ministério das Finanças, Dario Durigan, depois de ouvir as duras críticas no segundo dia do evento, apelou à consideração do contexto, salientando que o MP “não está isolado no tempo”. “Temos um projecto para encontrar o equilíbrio fiscal para que tenhamos credibilidade no país e possamos lançar as novas bases para o desenvolvimento”.
Durigan lembrou que quando a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando a ausência de previsão orçamentária para a renúncia fiscal prorrogada até 2027 pelo Congresso, a Corte teve o mesmo entendimento.
“O STF acatou o pedido do Tesouro e ordenou a indenização. Das ideias em Brasília, nada compensou. não temos muitas opções: ou revisamos todos os benefícios, ou mantemos o ônus que está sendo feito, ou encontramos uma alternativa”, destacou o secretário.
O colunista viajou a convite dos organizadores do evento
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