O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (6/10) que o governo quer projetos de lei (PLs) que tratam da criminalização do aborto e da proibição de acordos de delação premiada fora da pauta. . Padilha argumentou que, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é preciso focar em projetos sociais e econômicos, e diminuir o clima de “beligerância” dentro do Congresso.
Padilha conversou com jornalistas após reunião com Lula, outros ministros e líderes do governo no Congresso, no Palácio do Planalto. As reuniões são semanais, e o presidente participa desde a semana passada, num esforço para se aproximar da articulação política.
“O presidente Lula fez um discurso muito forte ao líder (na Câmara, José) Guimarães. Ele vem falando isso para os dirigentes desde o que aconteceu na semana passada, aquele clima de beligerância, tolerância, violência entre os parlamentares, que culminou inclusive em uma situação de saúde gravíssima da deputada (Luiza) Erundina (Psol-SP)”, declarou Padilha.
Na semana passada, Erundina adoeceu durante sessão que tratou da ditadura militar. A sessão foi marcada por ataques e discussões acaloradas. O deputado precisou ser internado em uma UTI do hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e já recebeu alta. Na sexta-feira (7), Lula e Padilha visitaram Erundina no hospital.
“Na verdade, pensamos que qualquer projeto de lei que alimente este clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro da agenda neste momento. Consideramos que estes projetos não deveriam estar no centro da agenda da Câmara dos Deputados neste momento. O líder Guimarães vai reforçar essa afirmação”, completou Padilha.
O governo se concentra na aprovação de questões econômicas, principalmente o PL Mover, que voltou à Câmara dos Deputados após ser alterado no Senado na semana passada, e o PL que cria o programa Acreditar, que trata do mercado secundário de crédito imobiliário. A Mover também traz como “jabuti” a proposta de taxar compras de até US$ 50 em sites internacionais.
Projetos benéficos para a oposição
Os projetos polêmicos de maior destaque que tramitam no Congresso são o que compara aborto legal com homicídio, que pode ter pedido de urgência votado amanhã (11), e o que proíbe delação premiada, que também poderá ser apreciado nesta semana. Parlamentares avaliam que este último poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), podendo anular o pleito de seu ex-ajudante de campo, o tenente-coronel Mauro Cid.
Questionado, Padilha disse que o PL que trata das denúncias não tem relação com Bolsonaro. “O que Bolsonaro fez, as provas dos crimes cometidos pelo ex-presidente não são de delação premiada, são de uma transmissão, de uma confissão televisionada feita por ele dentro do Palácio do Planalto quando organizou uma reunião que planejou ações para impedir o reconhecimento do resultado eleitoral”, argumentou.
Apesar de afirmar que o governo atuará para garantir que o Congresso Nacional se concentre nas questões econômicas e sociais, Padilha evitou comentar qual será o rumo caso os Projetos de Lei que criminalizam o aborto atualmente legalizado e os que proíbem a denúncia de irregularidades sejam levados ao Plenário.
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