O plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta terça-feira (6/11), o pedido urgente de projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto de fetos maiores de 22 semanas ao crime de homicídio simples. A proposta altera o código penal, proibindo também o aborto em casos de estupro, aguardando determinação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que o pedido de urgência seja apreciado no plenário.
A proposta liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, acrescenta ao Código Penal a prática do aborto realizado após 22 semanas de gravidez mesmo em ocasiões em que a prática atualmente está legalmente prevista, como em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal, que é quando o cérebro fetal não está formado.
A pressão para votar a urgência do projeto pôde ser percebida na manhã desta terça-feira (6/11), quando ocorreu sessão solene no plenário da Câmara para homenagear o Movimento Pró-Vida do Brasil, grupo de orientação religiosa preconceito que funciona contra o aborto.
Durante o evento, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro (PL), disse que os “defensores da vida estão sendo perseguidos e silenciados” e disse que o exemplo disso é que ela está sendo investigada por defender o direito “à vida de um bebê”.
“Sou responsável pela investigação por causa de um caso em São Mateus (ES), de uma menina que estava grávida de seis meses porque uma secretária do nosso ministério foi à cidade verificar o que estava acontecendo”, disse o senador.
Damares referiu-se à investigação de um caso de 2020, quando uma criança de 10 anos, grávida de 22 semanas, após ser estuprada por um tio, foi submetida a um aborto legal.
Mesmo com autorização judicial, a criança não conseguiu realizar o procedimento no estado após uma comissão do ministério de Damares ter ido até a cidade. Na ocasião, o ministro divulgou o caso nas redes sociais, gerando protestos em frente ao centro médico onde a menina seria submetida ao procedimento. A criança precisou ser tratada em outro estado dias depois.
Além de avançar nas agendas conservadoras na Câmara, a medida pode ser vista como uma resposta à luta entre setores do parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso ganhou força após a concessão de liminar do ministro Alexandre de Moraes, onde suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal ao proibir o uso da técnica de assistolia fetal, procedimento indicado como o mais seguro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em abortos de gestações superiores a 22 semanas.
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