O projeto de lei que regulamenta o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que cria uma série de incentivos ao setor automotivo para a transição energética, foi aprovado nesta terça-feira (6/11) pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do Palácio do Planalto. Junto ao programa, foi incluída a tartaruga do “imposto da blusa”, que impõe um imposto federal de importação de 20% sobre compras no exterior por correio de até US$ 50.
A votação só foi marcada após acordo entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defensor da medida, e lideranças partidárias. O programa, que já havia sido aprovado na Câmara, mas após ser modificado no Senado, voltou a ser analisado pela Câmara.
Apesar do pedido de retirada do Mover da ordem do dia, a decisão do plenário foi prosseguir com a apreciação do projeto, que foi aprovado com 380 votos a favor e 26 contra.
O programa aponta que empresas que investirem no desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. Assim, as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos para redução de tributos federais. A Mover prevê incentivo de R$ 3,5 bilhões para este ano, crescendo até 2028, quando chega a R$ 4,1 bilhões.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, votou a favor de quase todas as mudanças feitas no Senado, indicando apenas a rejeição da exigência de conteúdo local.
“É extremamente relevante a matéria que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram através do programa Mover e do fim da isenção para pequenas compras por envio postal. Teremos incentivos à produção nacional e ao desenvolvimento tecnológico e ambiental com impacto na geração de empregos e renda no país”, disse o relator.
Como é a tributação?
A taxa de blusa altera um decreto-lei sobre a tributação simplificada dos envios postais internacionais e introduz uma nova tabela de cobrança progressiva:
– De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
– De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%
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