O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (6/12), que os novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser reajustados de acordo com a inflação oficial do país. O placar foi 7 a 4. No entendimento da maioria dos ministros, o saldo deve cumprir uma função social, não sendo um investimento financeiro.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação Solidariedade apresentada em 2014, que questiona o atual modelo de reajuste dos valores depositados. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator do caso, havia defendido que a correção deveria acompanhar a da caderneta de poupança. No entanto, esta posição foi seguida por apenas outros três ministros.
O processo foi retomado em novembro de 2023, mas foi interrompido após pedido de revisão (mais tempo para análise) do ministro Cristiano Zanin. Ao retornar o julgamento, ele se posicionou a favor do indeferimento da ação. Segundo o juiz, não cabe ao Judiciário interferir no índice de correção sob o risco de flertar com a indexação da economia.
A maioria do STF seguiu o entendimento do ministro Flávio Dino de adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), estabelecido por meio de acordo com parte das centrais sindicais. Os membros do Tribunal também determinaram que a decisão só se aplicará a depósitos futuros e não poderá ser retroativa.
Atualmente, o FGTS tem rendimento igual ao valor da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O índice está em 0,32% ao mês, mas pode sofrer alterações, pois é composto por uma série de variáveis.
O novo sistema prevê a manutenção da TR mais 3% com distribuição de resultados, garantindo o piso e utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) —inflação oficial do país.
O procurador-geral da União, Jorge Messias, comemorou o resultado do julgamento. Segundo ele, “a classe trabalhadora venceu”.
“A decisão de hoje do Supremo representa uma vitória para todos os envolvidos na discussão da ação julgada. Ganham os trabalhadores, aqueles que financiam suas casas e os empregados do setor de construção. poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de casa própria a quem mais precisa”, afirmou.
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