Servindo um aplicativo do senador Eduardo Girão (NOVO/CE), assinado também pelos senadores Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Eduardo Braga (MDB/AM), Carlos Portinho (PL/) e Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), o Senado Federal discute nesta segunda-feira (17/6) o uso da técnica de assistolia fetal para interrupção da gravidez.
A sessão, marcada para as 9h, discutirá o procedimento especificamente nos casos de aborto previstos em lei, quando há probabilidade de vida do feto com idade gestacional superior a 22 semanas, e na Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Essa resolução do CFM é questionada pelo PSOL em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado. A análise do tema foi levada ao plenário do Supremo no dia 31 de maio, mas após pedido de revisão do ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso.
Ao justificar o pedido para a realização da sessão temática, Eduardo Girão afirma que o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a resolução que proíbe o procedimento de assistolia fetal, mas a medida foi derrubada pelo Poder Judiciário. Girão afirma que esta é uma das técnicas mais cruéis já conhecidas e afirma que não é possível ao sistema legal permitir a tortura de pessoas no útero.
“A concentração de cloreto de potássio é de 12 a 80 vezes mais forte que a utilizada para a eutanásia de animais. Essa prática também é utilizada em alguns países com pena de morte. No caso dos bebês, o procedimento é realizado em etapas, o que prolonga a tortura e o sofrimento do bebê. […] Não é possível ao ordenamento jurídico brasileiro permitir a tortura de pessoas no útero, devido ao seu compromisso nacional e internacional em proteger a vida de sua fecundação”, afirma Eduardo Girão ao justificar o pedido.
O presidente do CFM José Hiran da Silva Gallo foi convidado para a audiência; o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o defensor público da União Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal Bianca Rosiere; a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida; Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto; e o ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.
A discussão temática no Senado Federal não tem ligação direta com projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da assistolia fetal ou da equiparação da pena ao homicídio para quem pratica aborto após 22 semanas.
O que é assistolia fetal
A assistolia fetal consiste na injeção de um produto que afeta diretamente o feto e causa a morte, diretamente no útero. Esse procedimento foi uma das possibilidades de interrupção da gravidez nos três casos em que o aborto pode ser realizado no Brasil: estupro, feto anencéfalo ou quando há risco de vida da mãe.
A técnica, porém, foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina em abril de 2024. Após análise, os integrantes do CFM entenderam que a técnica é cruel e deveria ser proibida. O Conselho afirma, no entanto, que as mulheres vítimas de violação continuam a ter direito ao aborto – desde que este seja realizado até à 22ª semana.
“A assistolia fetal não é um procedimento simples e indolor. Na prática, para a realização do aborto, é injetada previamente no coração fetal uma solução de cloreto de potássio e lidocaína. Num ser já formado, essa substância atuará causando sua morte”, afirma nota do CFM.
A entidade ressalta que a mulher que sofreu abuso continuará tendo direito ao aborto legal e, segundo a Resolução, se a gravidez for superior a 22 semanas, ela deverá contar com apoio do Estado durante o parto e posterior encaminhamento do bebê para adoção. “O nascituro terá direito à vida, ao seu desenvolvimento saudável e, caso seja encaminhado para adoção, direito a encontrar uma família que o acolha”, afirma.
O CFM afirma que a resolução não pretende se opor ao chamado aborto legal e está amparada na Constituição Federal, que prevê o direito inviolável à vida, sem submissão a tratamentos desumanos ou degradantes. “As mulheres que atenderem aos critérios poderão continuar a interromper a gravidez nos serviços do SUS”, destaca o documento.
Em audiência realizada na Câmara dos Deputados em maio, o conselheiro do CFM Raphael Câmara, relator da norma, esclareceu que a partir da 22ª semana de gestação a vida extrauterina é viável. “Realizar assistolia fetal após essa idade não tem previsão legal, é antiético e proibido aos médicos”, afirmou.
A conselheira afirma ainda que o procedimento é uma tortura e causa sofrimento fetal. “Essa prática não é permitida nem em animais, assim como em países que têm a pena de morte como punição para criminosos. Por que no Brasil, então, isso pode ser feito com um ser humano? sofrimento. É uma tortura”, disse Raphael Câmara, conselheiro do CFM.
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