O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou nesta segunda-feira (17/6) que as propostas do Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento devem ser “perenes”. Segundo ele, o governo selecionará medidas que aumentem a arrecadação neste ano e durarão até 2028, quando a folha de pagamento voltará a ser totalmente onerada.
Padilha deixou claro que o governo está aberto à negociação, mas que caberá ao Ministério da Fazenda avaliar se as propostas dos parlamentares são viáveis. O conjunto de medidas em discussão deverá compensar a perda de R$ 26,3 bilhões em receita federal para viabilizar a desoneração da folha de pagamento dos 17 senadores e prefeituras beneficiados.
“Só dá para ter queda nas contribuições previdenciárias se apresentar uma fonte alternativa que seja perene, permanente. Não adianta uma fonte que signifique recursos para serem captados neste ano, mas que não será perene nos próximos anos, justamente para que seja responsável do ponto de vista fiscal”, comentou o ministro aos jornalistas no Palácio do Planalto , após participar de reunião de coordenação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte da proposta compensatória do Tesouro, líderes do Senado se reuniram para formular alternativas na semana passada. A secretaria econômica propôs limitações aos créditos de PIS/Cofins para grandes empresas, o que gerou forte oposição das empresas afetadas.
“Cesta de propostas” para compensação
As propostas devem aumentar a receita ou cortar gastos. Entre as medidas consideradas estão a tributação de compras internacionais de até US$ 50, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), modelo semelhante ao Refis para multas de agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda. Os parlamentares defendem que esse conjunto pode mais do que compensar as contas públicas.
Até o momento, porém, as propostas só compensarão a arrecadação em 2024. Questionado, Padilha respondeu que podem formar uma “cesta”, mas que é preciso conter alternativas que durem até 2028.
“A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é clara sobre isso. A própria Constituição, quando teve a última reforma previdenciária, deixou isso explícito. A reoneração vai durar três, quatro anos”, destacou o ministro. “O Ministério da Fazenda manterá o papel que sempre foi de sua responsabilidade, que é um papel que inclui estar aberto ao diálogo e ao poder, com base nas propostas apresentadas pelo Senado e pelos setores econômicos, na mesa que está lá no Senado , para falar da viabilidade ou não destas propostas”, acrescentou.
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