Após a reação popular contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples, o assunto deveria ficar na gaveta e não ser discutido no plenário da Câmara. Segundo fontes ouvidas por Correspondência, neste momento, o texto deverá ser enviado ao relator, que ainda não foi escolhido, e, caso seja analisado pelos deputados, será apenas no final do ano, após as eleições municipais. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerrou a questão contra a proposta e admite questionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso seu processamento avance.
A aprovação do pedido de urgência na Câmara — através de uma votação rápida que durou 23 segundos — causou grande comoção social. Neste final de semana, ocorreram diversas manifestações contra o projeto, e o principal alvo da indignação popular foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — um dos autores e principal defensor do projeto — admitiu que a votação poderia ser adiada para depois das eleições municipais. “A votação da matéria em plenário levará o ano inteiro (para acontecer)”, disse ao jornal O Globo.
Segundo o deputado, o projeto é uma promessa feita por Lira, quando disputou a reeleição em 2023, e o cumprimento dela agora está vinculado ao apoio à eleição de um sucessor. O assunto será hoje tema de reunião entre o presidente da Câmara e dirigentes partidários.
O Conselho Federal da OAB aprovou parecer que declara inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 1.904/2024. O relatório da comissão formada por cinco conselheiros federais foi apresentado e votado pelos 81 membros do colegiado.
A comissão declara que o projeto está “desligado” da realidade porque criminaliza as mulheres que abortam, em vez de as proteger de crimes sexuais, e pede que a proposta seja arquivada.
A presidente da comissão, Silvia Souza, destacou que, “tendo em vista que a proposta padece de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, manifestamos nosso total repúdio e repúdio ao referido projeto de lei, lutando pelo seu arquivamento, bem como a qualquer proposta legislativa que limita a atual norma penal permissiva, dado que a pretendida criminalização constitui uma gravíssima violação dos direitos humanos das mulheres e das meninas, duramente conquistada ao longo da história”.
Por sua vez, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a decisão da entidade não levou em consideração debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos e que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico.
“A OAB entregará este parecer, aprovado em seu plenário, como contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para avaliar e decidir sobre este e qualquer outro assunto”, afirmou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, que não há ambiente para votação do projeto. “Acredito, pelo que ouço dos dirigentes, que não há clima. Nunca houve um compromisso, não só do governo mas também de vários dirigentes, de votar o mérito”, frisou.
Segundo Padilha, “o presidente Lula reafirmou suas posições, das quais já falou publicamente”. “O pedido dos líderes religiosos é não alterar a legislação atual sobre o aborto. Este compromisso do governo está reafirmado. Reafirmaremos o papel de ambos os líderes, na não continuidade do processo, e na votação do mérito deste projeto”, disse ele. adicionado.
No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que é “uma loucura querer punir uma mulher vítima de estupro com pena maior do que um criminoso que comete estupro”.
Pacheco irritado
A sessão temática no plenário do Senado para debater a assistolia fetal, nesta segunda-feira, incluiu estadiamento e simulação da técnica. A prática consiste na aplicação de um composto químico para interromper os batimentos cardíacos fetais ainda no útero da mulher. É um procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para gestações com mais de 22 semanas.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) impede a realização desse procedimento por ser considerado cruel, mas uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou a medida.
A sessão foi convocada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O objetivo, segundo ele, era discutir o Projeto de Lei do Aborto com médicos, parlamentares e lideranças, mas apenas participaram movimentos contrários à interrupção da gravidez.
Girão afirmou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi convidada, mas esta não compareceu nem recusou o convite. O Ministério da Saúde informou, porém, que a ausência do titular da pasta foi comunicada formalmente à Casa Legislativa no dia 13 de junho. Incompatibilidades justificadas na agenda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou irritação com a sessão, por não incluir quem é contra o projeto. Alertou que os acontecimentos futuros devem levar em conta todas as correntes de pensamento, além dos critérios técnicos e científicos, a própria legislação vigente e, sobretudo, as senadoras.
Na sessão temática houve explicação da técnica de aborto, discussão de hipóteses sobre a interrupção da gravidez e detalhes da assistolia fetal. O deputado Zacharias Calil (União-GO), cirurgião pediátrico, simulou a técnica em um boneco.
A sessão contou ainda com a performance da contadora de histórias Nyedja Gennari, falando sobre o aborto na “perspectiva” de um feto.
O presidente do CFM, Hiran Gallo, afirmou que a resolução de abril de 2024, que proíbe a assistolia fetal, é uma questão de ética médica, pois o método causa sofrimento ao feto. (Com Agência Estado)
*Estagiário sob supervisão de Cida Barbosa
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