O vice-procurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, defendeu, nesta terça-feira (18/6), a responsabilização de cinco réus pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Segundo ele, há indícios da existência de planejamento para o crime, além da formação de organização criminosa.
A afirmação foi dada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — que iniciou, hoje, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as qualificadoras, o órgão cita que os crimes foram cometidos com promessa de recompensa, por motivo vil, com emboscada e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas e de forma que resultou em perigo comum .
“Com base na denúncia, há comprovação da existência dos crimes de homicídio por meio de laudos periciais, bem como do crime de organização criminosa. Há provas suficientes de autoria”, disse o subprocurador.
Caso a Justiça decida aceitar a denúncia, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa passarão a ser réus dos crimes.
Além dos três, mais dois arguidos serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, foi acusado do homicídio. Segundo a denúncia, ele monitorava a rotina do vereador antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi acusado de organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele é suspeito de ter fornecido a arma utilizada no crime.
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes retirou parte do sigilo do acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa —assassino confesso de Marielle Franco e Anderson Gomes. À Polícia Federal, ele reiterou os nomes dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do crime e afirmou que a execução foi motivada para proteger os interesses econômicos das milícias.
A dupla teria contado com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa. O Ministério Público afirma que ele foi o responsável por dificultar as investigações, usando seu cargo de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para garantir que os mandantes ficariam impunes.
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