As manifestações contra o Projeto de Lei 1.904/2024 alcançaram o objetivo de impedir a votação da matéria que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o texto não constará da pauta do plenário neste momento e que o tema será debatido em uma “comissão representativa”, a ser definida em agosto , após o recesso parlamentar.
“O Colégio de Líderes decidiu debater esse tema no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa”, afirmou Lira. Ele destacou que, com a criação desta comissão, qualquer questionamento sobre o texto não faz sentido neste momento.
Lira garantiu que “todos os segmentos envolvidos” na discussão sobre o aborto serão incluídos no debate, a ser feito “sem pressa”. O deputado não indicou quem será o responsável pela relatoria do projeto, nem especificou quando a comissão será instalada.
“Em nenhum momento esta Câmara se esquivou de debater qualquer assunto, independente do tema. Como já afirmamos, é a casa do povo, é o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, propor leis, e nunca iremos fugir dessa responsabilidade”, enfatizou.
Desde a aprovação relâmpago da urgência para que o PL seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, Lira tem sido alvo de críticas. Na ocasião, o presidente demorou 23 segundos para aprovar o pedido.
A possibilidade de restringir o direito de meninas e mulheres vítimas de estupro ao aborto legal gerou protestos em diversas capitais do país.
Nesta terça-feira, Lira passou a tarde reunida com os dirigentes para discutir o assunto. No início da noite, dirigiu-se diretamente à sala da presidência da Câmara, onde se reuniu, mais uma vez, com o Colégio de Dirigentes e depois fez uma declaração oficial à imprensa.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), um dos nomes considerados relatora do projeto, participou da reunião e esteve presente no discurso, na posição de líder da bancada feminina da Câmara.
“Não vamos responder perguntas, vamos tratar aqui do assunto em temas específicos, para que, a partir de hoje, sejam evitadas quaisquer conclusões que não sejam claras”, destacou Lira, mencionando a repercussão negativa do projeto e a votação da urgência. As críticas recaíram, quase exclusivamente, sobre ele, pela forma como tratou a deliberação do pedido. Em sua fala, o deputado fez questão de destacar que a responsabilidade não é só dele.
“Não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. Nossas decisões não são monocráticas, somos uma Câmara de 513 parlamentares, representados por líderes partidários, e eles demonstram claramente que qualquer decisão é tomada de forma colegiada. o presidente definir a agenda, conduzir o trabalho”, disse. Ele garantiu que o PL não avançará contra os direitos já concedidos às mulheres. “Nada neste projecto irá retroagir os direitos já garantidos e nada avançará que traga algum dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no Colégio de Líderes nenhuma destas questões”, frisou.
Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou, nesta terça-feira, seu compromisso de não levar o Projeto de Lei do Aborto diretamente ao plenário, caso o texto chegue à Câmara.
“Obviamente que uma menina estuprada, uma mãe estuprada tem o direito de não conceber aquele filho, essa é a lógica criminosa, respeitando os entendimentos religiosos que existem, mas essa é a lógica política e jurídica estabelecida no Brasil”, disse Pacheco.
O senador disse que o projeto é “irresponsável” e que, do jeito que está, “não é possível” ser votado. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, a qualquer momento, a crime de homicídio, isso, na verdade, é irracional. Isto não tem sentido, não tem lógica, não tem razoabilidade”, destacou.
Segundo ele, “esta infeliz inovação põe em causa a ciência do direito penal”. “O direito penal é uma ciência, não é um desejo da nossa parte, legisladores, de simplesmente fazer o que achamos que tem que acontecer. Existem regras, existe uma base empírica, existe direito comparado, existe uma lógica, há uma proporcionalidade de punição”, ressaltou.
A parlamentar informou que, caso o projeto chegue ao Senado, será enviado para deliberação das comissões e da bancada feminina, mas que, do jeito que está o texto, “não me parece nada viável”.
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