A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, foi aprovado por 14 votos a favor e 12 contrários e agora segue para deliberação no Plenário da Câmara Alta.
O projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza os jogos de azar e permite apostas em corridas de cavalos. Além disso, o PL autoriza a instalação de cassinos em centros turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Pelo texto, cada estado brasileiro e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permissão para instalar até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderá ter até dois.
“Este é um projeto muito importante para o Brasil, porque vai transformar o turismo. Infelizmente, o Brasil não está bem posicionado mundialmente como uma das rotas turísticas internacionais e esta é uma grande oportunidade para criarmos aqui complexos turísticos, como resorts integrados, que são modelos de sucesso em todo o mundo e que países concorrentes do Brasil já adotaram há décadas. atrás”, defendeu Irajá.
O relator da proposta também argumentou que a regulamentação, além de incentivar e melhorar o turismo, gerará receitas para o Brasil. “É uma oportunidade para o Brasil gerar empregos, gerar renda e, principalmente, gerar impostos nesses jogos que estão presentes na vida dos brasileiros e que, infelizmente, não estão trazendo nenhum tipo de benefício para a nossa população”, completou .
Ainda não há previsão de quando o projeto será incluído na pauta do Plenário, a definição caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Aprovado na CCJ, cabe agora ao presidente Pacheco definir o melhor momento para que esse projeto seja discutido no Plenário. Ainda não há data definida, mas esperamos poder fazê-lo antes do recesso parlamentar de julho”, disse o relator.
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