O governo espera concluir, nas próximas duas semanas, negociações com o Senado e representantes do setor produtivo para definir de onde virão os recursos para compensar a desoneração da folha de pagamento nos 17 setores que mais empregam mão de obra e nos municípios com até 156 mil habitantes. O prazo foi acertado, nesta quarta-feira (19/6), em reunião na residência oficial da Presidência do Senado, entre o presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco, lideranças partidárias e representantes da equipe econômica do governo.
“Nosso esforço será buscar, no prazo de duas semanas, concluir essa proposta para que ela seja incluída no relatório do senador Jaques Wagner (relator do projeto de isenção)”, disse Padilha, após a reunião de trabalho. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória encerrando as isenções, mas o texto foi devolvido por Pacheco à Casa Civil. Segundo o presidente do Senado, as alterações nas regras tributárias devem ter prazo de 90 dias para que os setores afetados se adaptem e, como a medida publicada pelo governo teve efeitos imediatos ao ser publicada no Diário Oficial da União, no dia 4 , foi considerado inconstitucional.
Na reunião de ontem foram avaliadas algumas das propostas em discussão no Senado, como o refinanciamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras às concessionárias de serviço público, a repatriação de recursos retidos no exterior e a utilização de depósitos judiciais esquecidos. Padilha disse que essas sugestões “não são permanentes”, mas podem formar uma “cesta” de medidas para compensar a isenção.
A ideia de atrair concessionárias para renegociar o pagamento de multas foi discutida nesta terça-feira por Pacheco, que recebeu na residência oficial o procurador-geral da União, Jorge Messias, e presidentes das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT), de Saúde Suplementar (ANS) e Telecomunicações (Anatel), e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Técnicos do Ministério da Fazenda têm mantido reuniões constantes com os assessores do Senado para buscar soluções para a perda de arrecadação que a desoneração da folha de pagamento provoca nas receitas da União. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, algumas propostas foram descartadas porque precisariam obedecer ao princípio da anualidade (só seriam válidas para o próximo exercício financeiro), sem gerar aumento de receita neste ano .
“Algumas (das medidas) fazem sentido, serviriam como compensação, mas os valores teriam que ser verificados. Outras, já descartamos, não poderiam servir como compensação”, comentou Durigan, que representou o ministro Fernando Haddad no o encontro com Pacheco e lideranças. Haddad esteve no Rio de Janeiro, para assistir à cerimônia de posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Estamos tratando de todas as medidas. Algumas não teriam impacto para 2024, pelo princípio da anualidade, anterioridade, então não gerariam impacto agora, e temos que compensar para 2024. É disso que estamos tratando com o impacto para este ano. Outras medidas podem contribuir para esse esforço”, disse, evitando mencionar medidas específicas que estão na mesa de negociações com o Senado. O secretário executivo reforçou que cabe aos técnicos do ministério fazer as contas para estimar os impactos de cada alternativa apresentada. O governo espera aprovar as medidas compensatórias no Congresso até o final do ano, antes do recesso parlamentar.
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