A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (24/06) o projeto de lei 1.508/24 que garante acesso a serviços de reprodução assistida para mulheres em tratamento de câncer ou com endometriose pelo Sistema Único de Saúde. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu a adição de mulheres com endometriose.
O texto coloca como lei a portaria do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Reprodução Humana, para que os tratamentos de infertilidade sejam oferecidos em todo o país pelo SUS. Se a saúde pública não for capaz de fornecer cobertura assistencial, as autoridades públicas devem recorrer ao sector privado para assistir estas mulheres.
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Segundo a autora do projeto, deputada Iza Arruda (MDB-PE), o texto visa elevar a Política Nacional de Atenção Integral à Reprodução Humana Assistida ao patamar legal, com “o estabelecimento de diretrizes claras para implementação e execução do projeto em todo o processo”. território nacional.” A proposta altera a lei de Planejamento Familiar e a lei 11.664/08, que dispõem sobre o tratamento do câncer de mama, útero e colorretal.
O texto original não previa a inclusão de mulheres com endometriose, mas, seguindo recomendação da relatora, Jandira Feghali, o congelamento de óvulos deveria ser um direito das mulheres que sofrem com a doença. Segundo a parlamentar, a endometriose é uma doença que prejudica e dificulta a gravidez, devido às alterações físicas no útero, ovários e trompas. “Não há nada mais justo, portanto, do que garantir também a estas mulheres o acesso oportuno aos serviços de reprodução humana assistida, incluindo a criopreservação de óvulos”, argumentou.
Mulheres em tratamento contra o câncer podem ter sua fertilidade prejudicada por terapias invasivas para combater a doença. É aconselhável que essas mulheres iniciem tratamentos de fertilidade, como congelamento de óvulos, antes do início do processo oncológico.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois seguir para o Senado.
*Estagiário sob supervisão de Andreia Castro
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