O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 68/2024, que dispõe sobre a arrecadação de impostos seletivos sobre itens prejudiciais à saúde. Organizações e associações de bebidas alcoólicas, fumo, refrigerantes e automóveis estiveram presentes nesta segunda-feira (24/6). A proposta visa desestimular o consumo desses itens por meio do aumento dos preços.
O auditor fiscal da Receita Federal, João Hamilton Rech, destacou que o objetivo do projeto é reduzir o poder de compra da população de itens considerados prejudiciais à saúde, segundo avaliação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Rech argumenta que os impostos regressivos são uma virtude para a sociedade brasileira. “O imposto seletivo regressivo é um aspecto positivo. Aqueles que perderão o poder de compra daquele produto são os mais pobres, pois sendo regressivos sentem mais o preço. É isso que queremos, não poderemos mais comprar aquela bebida alcoólica, por exemplo.
Segundo o presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel, o setor de bebidas alcoólicas sempre apoiou a tributação seletiva e destaca que a carga tributária sobre a cerveja é a mais alta da América Latina, de 56%. Maciel argumenta, porém, que propor que o imposto sobre a cerveja seja igual ao das bebidas com maior teor alcoólico é “bizarro”. “O que ouvimos aqui foi uma proposta bizarra de taxar as bebidas com teor alcoólico de 4% da mesma forma que as bebidas com 50% de álcool.”
Sobre os impostos sobre o tabaco, o gerente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Edmilson Alves, afirma que 40% do mercado de tabaco no Brasil vem do contrabando. Segundo Alves, o aumento dos impostos sobre cigarros afetaria a saúde da população, que consumiria ainda mais cigarros ilegais. “Se houver aumento dos impostos sobre o tabaco com a reforma tributária, pode ter certeza que o contrabando vai aumentar. Dizer que aumentar o preço dos cigarros reduzirá o consumo é falso.”
Por outro lado, o auditor João Hamilton Rech diz que não é verdade que o aumento do preço dos cigarros promova o contrabando. “Pesquisas dizem que aumentar o preço dos cigarros, por causa do imposto seletivo, não promove o mercado ilegal.”
O “imposto sobre o pecado” dos automóveis foi defendido pela diretora do Departamento de Desenvolvimento e Indústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Margarete Maria Gandini. Segundo ela, os veículos que atenderem aos requisitos de carros sustentáveis receberão um bônus na tarifa básica seletiva, enquanto os carros que agridem o meio ambiente receberão uma tarifa básica adicional. A proposta visa incentivar e influenciar a população a comprar carros mais ecológicos e sustentáveis.
Porém, o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, argumenta que a proposta terá o impacto oposto na sociedade, onde carros mais baratos e mais antigos circularão pelas ruas, poluindo mais o ar e prejudicando a saúde da população. “A Anfavea se opõe veementemente à inclusão dos automóveis no imposto seletivo. Os objetivos da proposta contradizem a realidade brasileira”
*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori
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