O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou posse, na noite desta terça-feira (25/6), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cerimônia no plenário da Corte, em Brasília. A cerimónia, que não contou com discursos, durou apenas 5 minutos, e a Presidente do Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, apenas fez uma breve saudação à colega.
“Gostaria de dar as boas-vindas ao ministro André Mendonça, um excelente jurista, que honrará a cadeira e os compromissos democráticos que o tribunal tem”, declarou o ministro.
A vaga ocupada por Mendonça é uma das três disponíveis para integrantes do STF e ficou vaga no início do mês com a saída do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, após o término do segundo mandato de dois anos.
A rápida cerimônia foi bastante concorrida e contou com a presença do deputado federal Sóstenes Cavalcante, presidente em exercício da Câmara dos Deputados, um dos líderes do grupo evangélico na casa legislativa. Outro evangélico que esteve presente foi o ministro-chefe da Procuradoria-Geral da República, Jorge Messias. Próximo ao atual governo, também esteve presente o advogado Marco Aurélio, um dos líderes do grupo Prerrogativas.
Notícias Falsas
Agora com a presidência sob o comando da ministra Cármen Lúcia, a Justiça Eleitoral tem, no segundo semestre, o desafio de lidar com as eleições municipais deste ano, que devem ser marcadas por uma campanha eleitoral que deve aprofundar o uso de falsos informações e materiais gerados por inteligência artificial que, no final, deverão acabar sendo discutidos no Superior Tribunal de Justiça.
Mendonça recebeu, nesta segunda-feira (24/6), o título de cidadão honorário do Paraná, em cerimônia, que aconteceu na Assembleia Legislativa do estado, disse que “nem sempre a aplicação da lei é simples” e argumentou que há um “conceito aberto” sobre o significado da desinformação e das notícias falsas. Portanto, segundo ele, cabe aos juízes garantir a liberdade de expressão. “Essa ideia de desinformação precisa ser regulamentada de forma mais específica, ou ser algo muito óbvio. Porque o princípio é a liberdade de expressão”, disse o juiz paranaense.
“O conceito de fake news é um conceito aberto. É papel do Judiciário preservar o direito à opinião, mesmo que seja a opinião que me desagrada”, acrescentou Mendonça em seu discurso.
Reconhece que há limites para esta liberdade de opinião que, segundo ele, reside na difamação e na calúnia. “Nossa Constituição garante a liberdade de expressão como regra. Garante a proibição da censura prévia, mas devemos reconhecer que isso não significa que se possa dizer qualquer coisa sem estar sujeito à lei. regras e a lei estabelece as sanções Ora, a aplicação da lei nem sempre é simples e alguns conceitos muito abertos me preocupam, não só como ministro do STF, mas agora também como ministro do TSE, sobre isso”, ele disse.
A composição do TSE é formada por sete ministros e neste período eleitoral, além de Mendonça e Cármen Lúcia, estará na diretoria o vice-presidente, ministro Nunes Marques; os ministros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo e Isabel Gallotti, além dos dois nomes indicados pela advocacia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
A composição da Justiça Eleitoral é rotativa, portanto cada magistrado ocupa o cargo por dois anos, renováveis por mais dois anos. Antes de ocupar a cátedra como titular, cada magistrado poderá exercer até quatro anos como ministro substituto, atuando como suplente dos titulares.
O ministro
Pastor presbiteriano, Mendonça sempre apresentou posições conservadoras e, ao lado do colega Nunes Marques, é um dos dois indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL). Mendonça assumiu a cadeira do Supremo em 2021, e foi escolhido com a justificativa de ser um ministro “terrivelmente evangélico”, para cumprir uma promessa do ex-presidente aos evangélicos, importante base de apoio ao bolsonarismo.
Antes de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, Mendonça foi procurador-geral da União (AGU), função que assumiu no primeiro dia do governo Bolsonaro, saindo em 2020 para comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após a conturbada saída do o ex-juiz Sérgio Moro, até então considerado o “superministro” da área.
A atuação na Justiça foi marcada por denúncias de perseguição a opositores do presidente Bolsonaro. Um dos casos que marcaram a gestão Mendonça foi quando o então ministro determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar pessoas que criticassem o ex-presidente nas redes sociais com base na Lei de Segurança Nacional, legado dos tempos da ditadura militar.
Com a escolha de Anderson Torres para comandar o MJSP, ele retornou à sua função original na AGU, onde permaneceu durante os quatro meses anteriores à sua nomeação para o Supremo.
O ministro André Luiz de Almeida Mendonça é paulista, Santos (SP) e tem 51 anos. É mestre e doutor em direito e, além de ministro do Supremo Tribunal, atua como professor no programa de pós-graduação da Universidade de Salamanca, na Espanha.
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