Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal — ocorrida na semana passada — representa o “começo do fim” para o Brasil . Para o CB.Power – parceria entre Correspondência e TV Brasília — nesta segunda-feira (1/7), o senador afirmou que a decisão do STF “não foi correta” e beneficia, sobretudo, o crime organizado, além de retirar das famílias um importante argumento contra a entrada de jovens usando a substância.
Confira a entrevista completa:
“Não sei se você sabe o que é 40g de maconha, é um punhado. Você pode fazer de 70 a 130 baseados, então o traficante estará na porta da escola com 130 cigarros (maconha) avisando ao adolescente que não é mais crime. E a minha preocupação é no final, aquela família mais humilde que usou como instrumento pedagógico para falar para o adolescente ‘não chegue perto da maconha porque é crime’, muitos pais usaram isso (como argumento). ‘Fique longe das drogas e você irá para a cadeia’. Esse instrumento poderoso que a família tinha no Brasil, não terá mais. É difícil um pai convencer um adolescente que (a maconha) faz mal, que causa dependência, mas o discurso (contra) o crime era muito forte, não é mais. Agora vai ter o pai dizendo que não pode e o traficante oferecendo por um preço muito barato, dizendo ‘você pode usar até 130 por dia e não vai para cadeia’”, lamentou.
Aos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, o senador afirmou que a decisão do STF sobre o tema foi uma decisão para “fortalecer o crime organizado no país”, e disse que o argumento de que a descriminalização poderia ajudar a combater o tráfico de drogas no país O Brasil é falacioso.
“Foi um desencontro. O STF tomou uma decisão errada e o crime organizado saiu vencedor. Para quem irá o dinheiro? Tem muita gente dizendo ‘agora vamos acabar com o tráfico’. Mentira! Porque venderão mais, haverá mais concessionários e para quem irá o dinheiro? Você acha que o traficante pagará impostos sobre cada cigarro que vender? Haverá uma máquina lá emitindo notas de cigarro? para onde esse dinheiro vai? Para o crime organizado. O Supremo tomou uma decisão para fortalecer o crime organizado no Brasil”, reclamou.
Além disso, Damares Alves alegou que a atuação do Legislativo brasileiro, que já analisava a questão por meio da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 — conhecida como PEC Antidrogas e que propõe a criminalização da posse de quaisquer quantidades das drogas ilícitas — foi rejeitada pelo STF, que deveria ter esperado que mais famílias fossem ouvidas pelo Congresso e considerada a realidade dos povos originários — que, segundo o senador, serão os mais afetados pela decisão.
“O Congresso Nacional estava debatendo o tema e as famílias alimentavam, no Parlamento, uma decisão melhor. O Parlamento estava debatendo a PEC 45, foi aprovada no Senado, está na Câmara e a Câmara iria analisar e dar uma resposta. O Supremo Tribunal poderia ter esperado um pouco mais. As famílias precisavam ser ouvidas e, mais do que as famílias, os povos tradicionais. Você não viu ninguém lá no Supremo falando de indígena. Os mais afetados agora, com esta decisão, serão os povos indígenas. Áreas indígenas serão utilizadas para cultivo de maconha no Brasil. Nossos povos indígenas não têm resistência às drogas. Vejam o que está acontecendo com os indígenas aqui no Mato Grosso que tinham acesso ao álcool e ao crack. Os indígenas terão acesso à maconha porque agora serão informados de que não é mais crime”, acusou.
Jogos de azar e desordem social
Para o senador, o projeto que visa regulamentar os jogos de azar no país — já aprovado no Senado — também fortalecerá o crime organizado. Damares afirmou que a aprovação se deve a uma mudança ocorrida no Senado, que, apesar de conservador, está focado no setor produtivo. Ela argumentou que a afirmação de que a regulamentação dos cassinos poderia gerar empregos para o país — o que levou à aprovação do projeto — não é sustentável, devido aos diversos obstáculos culturais que impediriam os empresários do setor de decidirem vir para o país consumir esses jogos de azar. .
“Foi mais uma decisão que agora vai contra a sociedade também, sob a alegação de que vamos gerar empregos no Brasil, que vamos ter grandes cassinos no Brasil. Me poupe! Você acha que os grandes cassinos virão para o Brasil? Você acha que o bilionário americano e europeu cruzará o continente para vir jogar em um cassino no Brasil – se ele tiver cassinos em grandes castelos na Europa – virá e pegará malária no Brasil, dengue no Brasil? Me poupe”, repreendeu.
A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a regulamentação dos jogos de azar no país fortalecerá o crime organizado, especialmente pela falta de órgãos fiscalizadores da atividade.
“O jogo fortalecerá o crime. Você acha que os corretores que estão aí matando, os contraventores, os assassinos que estão lá há anos, cometendo crimes, não serão os primeiros a se beneficiarem com a legalização dos jogos no Brasil? E não temos órgãos de controle. E há a corrupção que vai acontecer. O Ministério Público já se manifestou inúmeras vezes: não tem órgãos de controle para fiscalizar uma máquina numa sala de bingo, num cassino. Será lavagem de dinheiro também”, destacou.
Na visão de Damares, a aprovação é mais uma decisão que facilita o acesso da população de menor renda às máquinas caça-níqueis e aos jogos de azar, o que, na prática, contribui para o “caos” social.
“Isso vai facilitar que as máquinas caça-níqueis nas esquinas, os bingos nas esquinas, os mais pobres tenham acesso ao jogo, agora legalizado e incentivado, e o que teremos? Caos. Então, estamos em um momento de morte no Brasil. Drogas, jogos de azar, estamos num momento de grande preocupação”, afirmou.
*Estagiário sob supervisão de Talita de Souza
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