O governador Ronaldo Caiado (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (2/7), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará hoje um projeto de lei complementar (PLP) para tratar da dívida dos estados com a União . Os governadores dos cinco estados que mais devem buscam fixar o índice da dívida em IPCA + 1% de juros.
“Em 2015, a dívida de todos os estados brasileiros atingiu exatos R$ 283 bilhões. Depois de cinco anos, portanto, o índice, ou seja, IPCA + juros de 4% ou taxa Selic, levou a uma dívida de R$ 584 bilhões. Então, mesmo que você pague o parcelamento, é uma coisa onde o cidadão compra a casa própria, na Caixa Econômica, aí ele paga as parcelas e a cada dia que ele paga as parcelas a dívida aumenta”, comparou Caiado, que explicou que a proposta seria mudar o indexador.
Com juros indexados ao IPCA + 1%, seria criado um fundo de equalização para que os investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública pudessem ajudar os estados a reduzir a dívida.
Pacheco se reuniu na Residência Oficial do Senado com os governadores Caiado, de Goiás; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; e, no lugar de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, o vice-presidente, Felício Ramuth (PSD). Os cinco estados são os maiores devedores e juntos somam R$ 690 bilhões.
“O Congresso decidirá como aplicar esse fundo a todos os estados. Logo depois teremos que saber também como vamos pagar essa dívida, como essa dívida, que hoje chega a R$ 584 bilhões, pode ser reduzida. Aí o presidente sugere que seja feita aqui uma proposta de utilização dos ativos para que possamos ter também uma redução da dívida consolidada dos estados. Por isso, propõe-se também o alongamento das parcelas. São medidas que ele nos apresentou hoje que apresentará o mais rápido possível ao Senado Federal e que nós, governadores, trabalharemos muito no plenário e junto ao relator”, declarou Caiado.
O governador de Goiás comentou que caso o senador Davi Alcolumbre (União-AP) seja indicado para assumir a função de relator, seria positivo, pelo fato de ele representar um estado que “não é o que mais deve no país ” e, portanto, “eu não defenderia por eles mesmos”.
Só Minas é responsável por R$ 160 bilhões desse valor. Pacheco foi responsável por liderar as negociações com o governo federal. Zema também reclamou dos juros da dívida e considerou que a proposta de Pacheco ainda não seria suficiente para ajudar os estados.
“Apesar do grande pagamento que todos os estados fizeram no passado, esta dívida continua a aumentar. Com essa correção de 4% ao ano ela se torna proibitiva, tanto que em Minas Gerais, no passado, já tivemos, nos anos de 2017, 2018 e no início da minha gestão, atrasos no pagamento de funcionários e até no a transferência para as prefeituras, devido à calamidade financeira que o estado se transformou. As medidas que estão a ser propostas pelo Presidente Pacheco são muito boas e produtivas, mas temo que não sejam suficientes para viabilizar estes Estados endividados. Ajudará, sem dúvida, – e aqui está o meu agradecimento a ele. Tem compensação aí para estados que investem em educação, Minas já investe. Precisamos considerar o que já está feito e não o que será feito posteriormente”, comentou.
Pacheco também se reunirá com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, no final da tarde, para negociar com o governo.
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