A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para esta quarta-feira (3/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (65/2023). A previsão é que o texto retorne à pauta colegiada apenas na próxima quarta-feira (10). Se aprovada na CCJ, PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara
A deliberação foi adiada por pedido de revisão, ou seja, mais tempo para analisar o parecer do relator Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo o texto, o BC, que atualmente é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, passaria a ser uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.
Rogério Carvalho (PSD-GO) apresentou requerimento que pretendia adiar o debate por 30 dias, mas, sem apoio, acabou pedindo apenas vista.
“Quando fazemos um acordo processual, devemos segui-lo. Pedimos um atraso de 30 dias. Esse tipo de maleabilidade, esse tipo de entendimento, faz parte da construção legislativa. Ainda mais quando se trata de um tema tão relevante como o que está em discussão, que está mudando a natureza jurídica de uma instituição como o BC”, pontuou.
O Regimento Interno do Senado prevê que, em casos como esse, o adiamento poderá ser prorrogado por mais 30 dias. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando evitar uma possível suspensão de 60 dias, sugeriu a suspensão do debate.
Os senadores favoráveis defenderam, porém, que o debate ocorra durante a sessão desta quarta. O relator argumentou que qualquer adiamento estaria “alimentando essa tensão entre o Banco Central e o presidente Lula”.
“Para mim foi muito confortável adiar. Estou no centro das atenções da mídia. Estarei dando entrevistas o tempo todo. Mas não estou no Senado para brincar. Esse projeto não é político, não é do BC, não é do presidente Lula. Esse projeto é do Estado”, declarou Plínio.
A PEC foi protocolada em novembro do ano passado e conta com o apoio de 42 senadores. O primeiro signatário, considerado o autor, é Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O assunto tramita em meio a turbulências na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o BC. O chefe do Executivo vem criticando o atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cujo mandato termina no final deste ano.
Lula demonstra insatisfação com o ritmo de queda da taxa básica de juros, a Selic, que é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e atualmente está em 10,5% ao ano. Para o presidente, com a inflação dentro da meta, haveria espaço para uma alíquota menor e, portanto, seria mais fácil fazer investimentos no país.
Ele também não poupa críticas à lei de autonomia operacional do BC, aprovada em 2021 pelo Congresso. Pela norma, os presidentes da instituição terão mandatos de quatro anos, que não coincidem com os mandatos dos presidentes da República. Assim, os dois primeiros anos de Lula foram passados juntos em Campos Neto.
Os comentários do presidente sobre o aumento dos gastos de seu governo são citados como motivos da instabilidade do mercado financeiro e da alta do dólar. Na segunda (1º), Lula destacou que “o mercado quer um BC autônomo”, em entrevista ao Rádio Sociedade, em Salvador (BA). Após os discursos, o dólar atingiu o maior nível em dois anos e meio e foi a R$ 5,66.
Lula se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada, para discutir o cenário cambial e os cortes de gastos.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado