O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou as atividades da Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos, extinta em dezembro de 2022, ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado é responsável por identificar e reconhecer as mortes de vítimas da ditadura militar (1964-1985) e foi recriado por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7/4).
“A recriação da Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecidos Políticos é um passo importante para garantir a memória, a verdade e a justiça. Com a reconstituição da Comissão, o trabalho ilegalmente interrompido pela anterior gestão de buscas e identificação de mortos e desaparecidos continuará. Agora, após a posse dos membros, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividades e plano de trabalho”, afirmou o ministro Silvio Almeida.
A medida assinada por Lula restabelece a comissão nos mesmos moldes de quando foi criada, em 1995. No despacho, Lula também exonerou quatro integrantes do grupo indicados por Bolsonaro e nomeou para o cargo a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga. presidência. , que já ocupava a mesma cadeira até 2019.
(foto: Clarice Castro/Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Além disso, a professora Maria Cecília de Oliveira Adão assume a função de representante da sociedade civil, o advogado sindical Rafaelo Abritta representará o Ministério da Defesa e a deputada Natália Bastos Bonavides (PT-RN) ocupa a vaga reservada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Outros três membros que completaram a comissão continuarão o trabalho a partir de agora.
Nas redes sociais, a deputada Natália Bonavides comemorou a nomeação para a comissão. “Garantir que os familiares das vítimas da ditadura possam ter uma resposta oficial sobre o que aconteceu com cada um deles é uma questão de justiça”, destacou o parlamentar.
O que é a comissão?
Criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos foi a primeira criada para tratar das mortes causadas pela ditadura. Um dos trabalhos mais emblemáticos do colegiado foi a identificação de mortos encontrados na sepultura clandestina de Perus, em São Paulo, onde foram encontrados restos mortais de vítimas da repressão militar.
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