Ponto de divergência entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deputados, a carne ficou de fora dos itens isentos no parecer preliminar do grupo de trabalho da Câmara para regulamentação da reforma tributária. O texto ainda será debatido e poderá sofrer modificações. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana em plenário.
Apesar de não constar da cesta básica isenta de impostos, a carne será parcialmente tributada, conforme estabelece a proposta enviada pelo Ministério da Fazenda. Isso significa que as proteínas bovina e de frango serão tributadas a 40% do imposto geral, ainda indefinido, mas que o Tesouro estima que seja uma alíquota de 26,5%.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), um dos integrantes do GT, avaliou que isentar as proteínas de impostos causaria um impacto “muito substancial” na alíquota padrão do imposto. A estimativa é que suba para 27,1%.
O grupo argumentou que, em vez de imposto zero, carne e frango deveriam ser incluídos no sistema de cashback — ainda não detalhado. Se a solução for aprovada, os consumidores pagariam o imposto no momento da compra, mas os mais pobres receberiam o dinheiro de volta diretamente nos cartões do Cadastro Único (CadÚnico) ou em algum outro formato.
Lula defendeu que a carne “que o povo consome” deveria ser isenta de impostos e citou o frango, além de cortes bovinos como acém e músculo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou, porém, que foi contra a inclusão do item na cesta básica. “Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve, mas se couber teremos que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todos vão pagar”, comentou, na quarta-feira.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse, em nota, que está “otimista com a possibilidade de alteração do relatório até a próxima semana, quando deverá ser votado pelos deputados”.
Armas de fogo
Um contraponto, porém, foi a não inclusão de armas de fogo e munições na lista do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado” —referência a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Dessa forma, pistolas, revólveres e outros itens poderão ter carga tributária reduzida.
A inclusão das armas de fogo no SI começou a ser debatida durante a formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária, aprovada no final de 2023. No GT, os deputados voltaram a discutir o tema, mas o o debate não avançou.
“Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. Íamos constitucionalizar o imposto seletivo sobre armas, mas nós (governo) perdemos”, destacou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que liderou a PEC GT. O petista, porém, não descartou que a inclusão ainda ocorreria. «Acreditamos que isso cabe ao colégio de dirigentes e dirigentes partidários, que poderá apresentar alterações e submetê-las ao plenário», acrescentou.
Atualmente, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo é de 55%, enquanto as munições são de 25%. Com a reforma, esses produtos serão tributados à alíquota geral de 26,5%.
“As armas terão redução de impostos. Todos os produtos terão, então não parece que estamos reduzindo os impostos sobre as armas. As geladeiras terão”, disse o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Ao mesmo tempo que libera armas, o relatório inclui carros elétricos e jogos de azar no EI. “Entendemos que os jogos de azar são prejudiciais à saúde. Portanto, teriam que constar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo”, declarou Hildo Rocha (MDB-MA). “Assim como incluímos também os carros elétricos, que não vieram do governo. Entendemos que o carro elétrico, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo”.
No parecer, os deputados criaram uma figura que hoje não existe e não estava prevista no texto do governo: o nanoempreendedor, que tem faturamento anual de até R$ 40,5 mil e deveria ser isento dos novos impostos criados pela reforma. A nova categoria tem metade do faturamento que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), R$ 81 mil por ano. A mudança deve atingir trabalhadores informais, como motoristas de aplicativos, que são obrigados a ter CNPJ.
Viagra
O grupo também alterou a lista de medicamentos e produtos de saúde sujeitos a diferentes regras de tributação. Segundo o relatório, não existe mais imposto zero sobre o citrato de sildenafil, mais conhecido como Viagra. O substitutivo traz uma lista de 850 medicamentos que teriam redução de tributos, com tributação de 40% da alíquota total. Outros 383 estariam totalmente isentos de impostos. Por outro lado, passou a prever taxação zero sobre absorventes higiênicos. Na versão original enviada pelo governo, eles estavam incluídos na alíquota mais baixa, 40% da tributação geral.
“Posso dizer que o substitutivo aqui apresentado é muito melhor que o texto que chegou aqui. Agora, qualquer demanda extra que houver está no plenário da Câmara. O momento da aprovação vai depender do colégio de dirigentes e do presidente Arthur Lira, se for será na terça, quarta, quinta. A próxima semana será totalmente focada na reforma tributária”, explicou Cajado.
Para avançar, o assunto precisará do apoio de 257 deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
imagem de empréstimo
como conseguir crédito no picpay
picpay instalar
cred rápido
banco noverde
noverde whatsapp
siape consignação
bk bank telefone
apk picpay
consignado inss bancos
px significado