O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (7/9), que orientará o projeto que trata da reposição gradual da folha salarial de 17 setores da economia e municípios de até 156 mil habitantes amanhã.
“Conseguimos um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo, com a participação de setores e municípios da Confederação Nacional dos Municípios. A isenção foi mantida em 2024, haverá redução gradativa a partir de 2025, e esse acordo se materializa no projeto do senador Efraim Filho (União-PB), que é relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) , e marcada para amanhã (10) no Senado. Se for necessário mais tempo, ouviremos o relator sobre isso”, declarou.
“Essa é uma novela que dura alguns meses, em relação à isenção. O Senado e a Câmara votaram no final do ano passado a lei nº 14.784, que prevê a isenção de 17 setores e a redução da alíquota previdenciária dos municípios. Este foi um salvador para os municípios do Brasil — a redução das alíquotas neste ano de 2024 —, muitos municípios conseguiram colocar as contas em dia e retomar a política de investimentos em seus municípios. É bom para o país, fruto desta medida”, acrescentou Pacheco.
O governo federal levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão da lei, por não prever a compensação pela perda de arrecadação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lideradas por Pacheco, as negociações com o ministro das Finanças, Fernando Haddad, chegaram a um acordo para manter a lei até 2024 e recarregar progressivamente os 17 setores da economia e municípios até 2027, a partir do próximo ano.
“É muito importante que votemos o que foi decidido nesse acordo que fizemos que é a manutenção da isenção de 2024 e do regrave a partir de 2025 e com contrapartidas compensatórias exigidas por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Federal Tribunal, que não representam aumento de impostos, mas que representam formas de receitas boas para o ambiente de negócios do Brasil”, pontuou o senador.
Segundo o presidente do Senado, as alternativas de compensação para este ano incluem a repatriação de recursos internacionais; a regularização do património nacional; atualização patrimonial de pessoas físicas e jurídicas; e a regularização de multas em agências reguladoras, “num programa de desenvolvimento de multas em agências reguladoras que também podem representar receitas”. Contudo, a partir de 2025, a reoneração gradual estará prevista no Orçamento.
“Tudo isso é suficiente para a arrecadação necessária para 2024, e a partir de 2025, já reembolsando gradualmente a folha de pagamento, temos um impacto menor no erário, para a União, e fazendo a previsão na Lei Orçamentária. Aí, resolver o problema, viramos essa página e garantimos essa previsibilidade para os 17 setores, garantimos essa previsibilidade para os municípios, e avançamos com a política brasileira sem esses problemas”, explicou o senador.
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