O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (7/9) maior intervenção do Estado na regulação do transporte e da mobilidade urbana.
“É muito importante que o Estado brasileiro entenda que este (transporte) é um serviço essencial. É preciso ter a presença do Estado para garantir que ele seja regulado, sob pena de o mercado livre garantir apenas que certas pessoas tenham determinados serviços, e que outras, que não são atrativas do ponto de vista do lucro e do capital, são esquecidos e não têm direito ao básico, como saúde, educação e direito de ir e vir”, iniciou o senador, durante fórum promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre mobilidade urbana sustentável.
“Tem que haver a presença do Estado regulando e garantindo que (o transporte) exista de forma digna em todos os municípios. Por isso é necessário que o Estado faça o investimento necessário para que a mobilidade aconteça de forma suficiente”, acrescentou.
Pacheco também defendeu que o governo incentive o uso do transporte público. “É necessária a participação do Estado para que o transporte público seja incentivado. Não só do ponto de vista ambiental, quanto menos veículos particulares melhor, mas também do ponto de vista do bem-estar, com mobilidade mais ágil, com menor impacto no SUS (…). E também tem que ser mais acessível apanhar transportes públicos do que ir de carro e ir até ao destino”, argumentou.
Durante o seminário, estatísticas apresentadas por Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudanças Climáticas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), confirmaram a narrativa de Pacheco.
Os dados mostram que houve uma queda acentuada na utilização do transporte público no país — em 2018, foram realizadas 18,3 milhões de viagens por ano em ônibus e, em 2022, o número caiu drasticamente para 14,3 bilhões. Os números revelam o reflexo da pandemia de covid-19, quando as pessoas evitaram o transporte público — em 2020 e 2021, o valor era de apenas 10 bilhões — e passaram a optar pelo transporte por aplicativos.
Investimentos do governo federal
Também presente no evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu os investimentos do governo federal no setor, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Como a última seleção feita pelo PAC (para o setor) foi em 2012/2013, o que aconteceu foi uma paralisação de grandes projetos no país. Como não havia recursos, houve uma atrofia total”, frisou.
“Me parece uma coincidência muito positiva, pois vamos sair daqui hoje e ir para a Casa Civil discutir os últimos detalhes da mobilidade urbana na nova etapa do PAC”, disse. “Dessa seleção de transporte urbano por ônibus, cerca de 50% são ônibus elétricos. É importante entender que o governo federal está sim indicando um processo de retomada de obras buscando dar sustentabilidade”, completou.
O ministro também comentou brevemente o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que foi proposto pelo Executivo e está em discussão no Congresso Nacional. O projeto de lei (PL) foi elaborado em conjunto com membros do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, órgão criado em 2021 para discutir as necessidades do setor. O grupo é formado por entidades representativas da sociedade civil, incluindo consumidores, operadoras, fabricantes e autoridades públicas estaduais e municipais.
“É muito importante que se entenda que esse (o PL) não foi um processo que veio do ministério para o Brasil, ouvimos vários autores de todo o país. Foram mais de 800 contribuições feitas, elas foram trazidas para a proposta que está sendo criada em conjunto com o Congresso Nacional.”
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