O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou proposta de renegociação da dívida estadual, o que pode resultar no perdão do governo de R$ 28 bilhões por ano dessas dívidas. Seriam congelados R$ 764,9 bilhões. Segundo Pacheco, o objetivo é dar uma solução eficaz ao problema das dívidas dos Estados, permitindo-lhes fazer investimentos e pagar as suas dívidas à União.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Para Pacheco, “isto cria um grande desconforto, um grande problema nacional, com os Estados a perderem a capacidade de investimento, a perderem as condições de sobrevivência”. O Programa de Pagamento Integral da Dívida abre a possibilidade de os estados usarem seus ativos para reduzir a dívida e propõe alterações no seu índice de correção. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o relator do projeto.
O Senado deve votar o projeto antes mesmo do recesso. Na prática, haverá briga entre o Ministério da Fazenda e os governadores, principalmente Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO). Todos estão na oposição. Alcolumbre, que pretende voltar a ser presidente do Senado, certamente fará uma aliança com eles. Portanto, o governo foi isolado.
“O Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas considerações, porque nem tudo o que eles sugeriram está incluído no projeto. Os governadores também vão debater. É um texto com um mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, dos Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o benefício do pagamento da dívida ocorra em todos os estados”, afirma Pacheco.
Pelo projeto, as dívidas poderão ser renegociadas em até 30 anos. Hoje é utilizado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Nas negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% será revertido para investimentos no próprio estado: dos juros de 4%, 1% pode ser perdoado caso o estado entregue como pagamento e amortização seu ativos no valor de 10% a 20% do valor da dívida. E se você entregar mais de 20% do patrimônio para pagar a dívida, você teria uma redução de 2% desses juros de 4%, ou seja, uma redução e perdão de até 50% do valor dos juros, que cairia de 4% para dois%.
Dos restantes 2%, 1% seria investido no próprio Estado, especialmente na educação e formação profissional, mas também em infra-estruturas e segurança pública. E o outro 1% iria para um fundo de equalização, também previsto no projeto, para atender todos os estados —e não apenas os endividados.
Novas regras
A proposta de Pacheco reproduz a lógica da atual relação entre Congresso e Executivo, que inverteu a mão: ao contrário do que acontecia antes, nos mandatos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quem depende do parlamento são os petistas. Além disso, ao mesmo tempo que perdoa dívidas e promove subsídios económicos para vários sectores da economia, o Congresso recusa aumentar os impostos. Para manter o equilíbrio fiscal, será inevitável que o governo faça um grande ajustamento nas suas despesas.
Serão definidas novas regras para a distribuição desses recursos provenientes do perdão de dívidas, com prioridade para as áreas de educação, infraestrutura, segurança pública e prevenção de acidentes e catástrofes. Pacheco afirma que “a União vai recuperar esses recursos, porque são investimentos em estradas que facilitam a logística, em prisões que melhoram a segurança pública e, naturalmente, o ambiente de desenvolvimento do estado e do Brasil”. “Não é dinheiro perdido.”
A estimativa é que o fundo de equalização chegue a R$ 7 bilhões, R$ 8 bilhões, considerando 1% do valor da dívida atual. Esses recursos seriam distribuídos, conforme critérios estabelecidos no projeto, a todos os estados e ao Distrito Federal. Um estado não pode receber três vezes mais do que o estado que recebe menos. O projeto prevê ainda que as entidades poderão utilizar seus ativos para reduzir dívidas. O Ministério da Fazenda sabe que o cálculo das dívidas precisa ser revisto e que o governo já está derrotado na negociação, mas ainda pode mitigar o prejuízo.
Existem basicamente duas formas de obter dinheiro através da dívida: ou o governo emite um título ou contrata um empréstimo/financiamento junto a uma instituição financeira. No Brasil, a única pessoa que pode emitir títulos públicos é a União, mas nas décadas de 1970 e 1990 não era assim, os estados emitiam títulos estaduais. As crises económicas e a dívida descontrolada deixaram os Estados numa situação financeira delicada. Suas dívidas com instituições financeiras continuaram a crescer.
No governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, durante a implementação do Plano Real, a União assumiu e refinanciou a maior parte das dívidas dos estados e municípios, que se comprometeram a pagar (à União) suas parcelas em dia e a organizar suas finanças . Eles foram proibidos de emitir qualquer tipo de título no mercado.
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