Com placar de 336 votos a favor e 142 contra — além de duas abstenções —, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. Na última hora, os deputados aprovaram um comunicado, apresentado pela oposição, para incluir carnes e outras proteínas animais na cesta básica isentas de tributação. O texto agora segue para o Senado.
Inicialmente a inclusão não estava prevista no projeto, mas os parlamentares acabaram cedendo às pressões das bancadas do agronegócio e do setor alimentício. A medida também foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que pretendia o Ministério da Fazenda. O dispositivo foi aprovado por 477 a 3, com duas abstenções.
Após aprovação do texto base, o relator da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que aceitaria o pedido de inclusão da carne na cesta básica, segundo ele, uma “demanda de toda a sociedade”. . “Sei que todos aqui, como também disse o presidente Lula, devemos garantir ao povo brasileiro o acesso à proteína, e proteína de qualidade”, destacou o deputado, no palanque. No texto inicial, a carne integrava a lista de produtos isentos de 60% do valor base do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), estimado em 26,5% e que substituirá cinco impostos a partir do próximo ano.
Além das carnes vermelhas e brancas, os queijos e o sal estão isentos de tributação, conforme explicou o relator em discurso ao plenário. Ele disse que todas as proteínas serão incluídas na lista final de produtos que terão alíquota zero a partir do início do período de reforma.
O próprio presidente Lula teria sinalizado à bancada do governo para aceitar o pedido da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em telefonema do chefe do Executivo ao deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara , que revelou a conversa em entrevista à CNN.
Negociações
Os deputados aprovaram uma terceira versão do texto, que foi alvo de intensas negociações ao longo do dia, além de mais de 27 mil horas de reuniões envolvendo o grupo de trabalho (GT) e as bancadas parlamentares.
Foram acrescentados pontos relevantes ao APP, como a redução de 60% em insumos agrícolas e de aquicultura. A alíquota de verduras, frutas e ovos também foi modificada em relação ao texto anterior, que será zerada com a reforma.
A redução de 60% na alíquota geral, 26,5%, passou a ser aplicada também ao atum e salmão, suco natural, extrato de tomate, farinha e pão fatiado. Além disso, a alíquota do óleo de milho, aveia e farinha foi zerada.
“O Brasil dá um passo fundamental para se desenvolver mais e melhor, com segurança jurídica, clareza tributária e regras claras para governos, investidores, produtores, industriais, comércio e consumidores”, comentou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). em uma postagem em uma rede social.
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