A inclusão de carnes e outras proteínas animais na cesta básica que ficarão isentas de impostos na reforma tributária representa uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e também para o ministro da Fazenda , Fernando Haddad.
O dispositivo foi inserido de última hora, após votação do texto base, que passou por três revisões. Lira teve que recuar e ceder às pressões da bancada ruralista. Argumentou temer que o benefício tivesse um impacto relevante na taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que não deveria ultrapassar 26,5%.
O presidente da Câmara afirmou que a inclusão ocorreu por acordo, mas que não mudou de ideia. Segundo cálculos da Receita Federal, a inclusão na cesta de isenção de impostos aumentaria a alíquota geral do IVA em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, tornando o imposto brasileiro o mais alto do mundo.
“Acho que a oposição está errada em relação à alíquota, mas certa em relação ao que eles pensam como item da cesta básica”, disse Lira, após a votação. Ao longo do dia de negociações, a oposição ameaçou votar contra o texto básico e concordou em aprovar a seção por meio de emenda.
Embora a isenção da carne tenha sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida contraria o chefe da equipe econômica do governo. Nos últimos dias, Haddad se juntou ao coro contra a medida.
Ao apresentar o texto original, os técnicos da Fazenda argumentaram que também não seria tecnicamente viável reduzir os impostos sobre os cortes de carne consumidos pela população mais pobre e manter os impostos sobre os cortes consumidos pelos mais ricos. Isso porque não haveria como fiscalizar se a regra estava sendo cumprida.
Gatinho
A inclusão das proteínas na cesta básica só foi possível após a inclusão de um “gatilho” que deve ser liderado pelo governo para evitar que a alíquota geral do novo sistema tributário ultrapasse 26,5%.
Caso o valor seja maior, um projeto de lei deverá ser enviado pelo Executivo, em conjunto com o Comitê Gestor, propondo a redução de benefícios para setores ou produtos. O projeto terá de ser aprovado até ao final de 2032, para que a taxa de referência entre em vigor em 2033.
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