A regulamentação da reforma tributária terá um ritmo no Senado diferente daquele adotado pela Câmara dos Deputados —muito mais lento e com risco de ser adiado para o ano que vem. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar (PLP) 68/24, afirmou ontem, ao sair da reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o assunto vai ser processado sem pressa. A análise do texto começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Braga afirmou que um dos motivos da lentidão do processo é que os senadores consideram “que seria impossível, em 45 dias, o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo”. Segundo o relator, aprovar a regulamentação neste ano “não é uma meta fácil” —afinal, o segundo semestre no Congresso deverá ser concluído no início de setembro, em função das eleições municipais de outubro.
“A partir da segunda quinzena de agosto temos o calendário eleitoral. Dois terços do Senado estão em pré-campanha, olhando para 2026. É óbvio que tanto a Câmara quanto o Senado terão um calendário especial”, observou Braga.
Um dos principais pontos da reforma aprovada pela Câmara foi a inclusão da carne no rol de produtos da cesta básica, que terá tributos zero. Defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas criticado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o destaque foi aprovado com amplo apoio —477 x 3 e duas abstenções. Apesar do grande efeito que a inclusão da proteína animal na cesta básica pode ter na população, a preocupação é que essa isenção tenha tudo para impactar a alíquota geral do imposto de 26,5%.
Nova discussão
No Senado, há sinalização de que o tema será rediscutido. Ciro Nogueira (PP-PI) questionou por que o governo não incluiu o produto na cesta básica —nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro tentaram atribuir a inclusão da carne entre itens essenciais como uma vitória para a articulação do ex-presidente e deputados conectado a ele. “Se o governo queria tanto isentar a carne, por que não incluiu no texto inicial? Por que esperou até o último minuto para apoiar o destaque da oposição?”, disse.
(foto: Lucas Pacífico)
O Palácio do Planalto, porém, surfou na inclusão e pediu a decisão de que a proteína animal teria alíquota zero. Apesar de crítico e apesar dos riscos que o tema representa para o equilíbrio da reforma, Haddad entrou na internet e, na companhia da primeira-dama Janja, atribuiu a Lula a paternidade da ideia vencedora.
“O presidente havia feito uma declaração pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque o acesso à proteína animal deve ser garantido a todos os brasileiros. O PL (partido de Bolsonaro), que votou contra a reforma tributária, fez uma ação contrária. campanha numa linha de regressão, de não modernidade Conseguimos vencer a oposição e colocar carne na cesta básica”, disse Haddad.
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