O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou, nesta sexta-feira (7/12), que a questão da desoneração da folha de pagamento nos 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes é uma “sabão”. ópera prolongada desnecessariamente, a partir do momento em que o Poder Executivo, não acatando a decisão do Congresso Nacional em relação a esta questão, emitiu medida provisória”.
“Depois foi judicializada a medida provisória, depois uma nova medida provisória para apresentar uma medida de indenização absolutamente inadequada. Isso se arrastou no tempo e tem sido objeto de desgaste do Poder Executivo e do Poder Legislativo por algo desnecessário e acho que essa página já deveria ter sido virada”, observou o senador durante o 19º Congresso Internacional Abraji de Jornalismo investigativo .
Pacheco, os líderes do governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordaram que a isenção continuará como está em 2024 e depois a folha de pagamento será reonerada em a partir de 2025 gradualmente. Jaques, relator do texto, ainda não apresentou seu parecer, que está previsto para ser votado no plenário na próxima semana, quando termina o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que um acordo seja alcançado.
O presidente do Senado defende que os 17 setores são “altamente empregadores” e que por isso devem ter uma lógica de arrecadação tributária diferenciada e “mais justa”. No caso dos municípios, o reônus seria gradual até atingir a marca de 20%, proposta pelo governo em uma das MP publicadas.
“Isso já está resolvido, está acertado. Não há razão para que o governo federal, o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional estabeleçam qualquer tipo de conflito em relação a isso. Agora, temos que encontrar uma fonte de indenização, porque o Supremo Tribunal Federal, provocado pelo Poder Executivo que não acatou a decisão política do Congresso Nacional, exigiu a apresentação da fonte de indenização”, disse.
Pacheco argumenta que oito fontes foram incluídas na lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, aprovada no ano passado, “incluindo uma que já foi tentada há sete anos e que sozinha rendeu R$ 46 bilhões para o Estado brasileiro de arrecadação”. o Ministério das Finanças está a desconsiderar esta possibilidade – estas oito possibilidades – como fontes de compensação e a querer aumentar o imposto como fonte de compensação, que é o ponto da nossa discordância.”
“E precisamos sentar para tentar resolver isso, que é o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) de todo o setor produtivo, inclusive, o que me parece, para efeito de isenção, desnecessário e não há receptividade política para isso. Ignorando o potencial de receita positiva, sustentável e bem aceita pelo contribuinte, que representa um programa de repatriação de recursos do exterior, regularização de patrimônio nacional, atualização de valores de patrimônio nacional, programa de desvinculação de pagamento de multas em agências reguladoras , de dinheiro esquecido no sistema financeiro nacional, de depósitos judiciais sem securitização, a própria aposta esportiva que foi aprovada por iniciativa do Executivo pelo Congresso Nacional, cuja receita pode fazer frente à isenção, à tributação das blusas, que tanto foi decantada , cuja receita também pode ser utilizada para cobrir indenizações. Então, por que ignorar essas medidas e querer aumento puro e simples da CSSL?”, questionou o senador.
Segundo Pacheco, é necessária uma “conversação politicamente adequada entre nós (governo e Congresso) e sem procurar colocar o projeto de um Poder em detrimento de outro, este não é o caminho”.
CSSL como última opção
Randolfe admitiu nesta quinta-feira (11) que a taxa de 1% sobre a CSSL está sendo estudada pelo governo e que ainda não observou “rejeição dos bancos em relação à CSSL”. Segundo o líder do governo no Congresso, se o pacote de medidas proposto pelo Senado e o corte de gastos do governo não conseguirem compensar a isenção, a tributação será a última opção.
O Tesouro estima que o impacto da medida neste ano seja de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões. Anteriormente, a projeção era de R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 10,5 bilhões para os municípios e R$ 15,8 bilhões para os 17 setores produtivos.
Pelos cálculos da secretaria e da Receita, conforme explicou Randolfe, as alternativas do Senado ainda seriam insuficientes para cobrir a isenção. “O esforço está focado em encontrar fontes de receitas que cubram as despesas”, declarou.
Ele disse ainda “suspeita” que, mesmo que o acordo seja votado pela Câmara Alta na última semana antes do recesso, que começa em 18 de julho, a resolução será adiada para agosto, já que após aprovação, irá para a Câmara dos Deputados.
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