O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que prevê anistia a partidos por infrações eleitorais, tramitar com urgência na Câmara, como ocorreu na Câmara, onde foi aprovado na quinta-feira. O texto perdoa multas partidárias no valor de R$ 23 bilhões e foram aplicadas pela Justiça Eleitoral por, entre outras irregularidades, descumprimento de cotas para mulheres e negros.
“Ainda não me aprofundei no tema. Obviamente, quando chegarmos ao Senado Federal, nos encarregaremos de fazê-lo. E não há nenhum tipo de compromisso da minha parte de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo pressa em relação a esse assunto”, enfatizou. “Na verdade, terei o cuidado de poder adotar em relação a essa PEC o que determina o regulamento, que é encaminhá-la à comissão competente, que é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para sua avaliação”, disse. acrescentou, durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo.
Pacheco lembrou já ter se posicionado contra a PEC da Anistia, mas disse saber que grande parte do texto foi alterado pelos deputados. “Então não quero fazer aqui nenhum juízo de valor que seja preconceituoso em relação à medida ou que também possa causar algum tipo de injustiça com a proposta”, argumentou. “Então, vou esperar chegar e o que posso me comprometer é que não haverá nenhum tipo de pressa. Vamos fazer um debate muito amplo sobre isso e aproveitar o melhor medida possível.”
O parlamentar ressaltou que é um defensor das cotas. “Acho importante esta inclusão, esta forma de distribuição dos fundos partidários, do tempo de televisão. Sempre fui um apoiante disso. Não vou deixar de o ser”, assegurou. “O que se argumenta é que algumas mudanças foram implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como resolução, durante o período pré-eleitoral, e que isso gerou algumas distorções ao longo do tempo. tudo isso poderemos avaliar durante a tramitação no Senado Federal”, emendou.
Para o Correspondência, o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a PEC como “lamentável”, um “retrocesso”. Ele disse que a bancada negra do Congresso se reunirá na próxima terça-feira para debater o caminho que os parlamentares irão trabalhar no Senado.
“O número de negros e negras no parlamento sempre esteve muito distante da realidade do nosso país. Com a lei que existe, avançamos, mas ainda pouco. tem apenas 12% de homens e mulheres negras no parlamento e de mulheres negras no parlamento”, destacou. “O que eu sei é que o presidente Pacheco não deveria agir tão rapidamente. Estamos em cima das eleições, a dois meses das eleições autárquicas, e todos se prepararam dentro das regras do jogo, que espero que sejam seguidas .”
Paim lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE “têm avançado na busca de maior equilíbrio”. “Somos um dos países com maior concentração de renda do mundo e, nesta situação atual, os negros estão sub-representados no Senado e na Câmara”, declarou. “Quando você promove uma anistia como essa, você está incentivando que o fato aconteça novamente. É isso que vou levar para a bancada. Não creio que o presidente Pacheco vá acelerar esse projeto. pressa em colocar esse assunto em votação”, reiterou.
A PEC foi aprovada na Câmara por 344 votos a favor, 89 contrários e quatro abstenções, no primeiro turno, e por 338 a 83 e quatro abstenções, no segundo. O texto recebeu a aprovação de siglas que vão do PT ao PL. Apenas PSol e Novo votaram contra.
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