Com o objetivo de reconhecer os jogos de apostas online, como o “jogo do tigrinho”, o Ministério da Fazenda (MF) anunciou que pretende publicar no próximo mês uma portaria para regulamentar e definir critérios técnicos e legais da modalidade. Segundo reportagem do G1, o movimento busca garantir que esse tipo de produto atenda a uma série de requisitos para ser legalizado no Brasil.
Certificação para operar
Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria deverá exigir que os jogos de apostas online passem por certificação que será emitida por empresas autorizadas pela entidade. Dessa forma, poderão definir se os jogos seguem os critérios regulatórios antes de serem divulgados ao público. Caso contrário, os títulos não poderão ser oferecidos para download no país.
Vale ressaltar que atualmente existem quatro empresas aprovadas para liberar a certificação — são elas: Gaming Laboratories International LLC, Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs e eCogra Limited.
A pasta destaca ainda que os jogos precisarão ser “oferecidos por operadoras de apostas que possuam autorização” e terão a nomenclatura bet.br ao final do endereço web. Por fim, qualquer marca interessada em participar da regulamentação deverá fazer a solicitação até 31 de dezembro de 2024.
O ministro Fernando Haddad é a favor da regulamentação e afirmou isso no Senado nesta terça-feira (2).
“Todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando ao redor do globo, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram”, destaca Haddad. “Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com fiscalização do Estado brasileiro, proteção aos cidadãos, é algo que pode gerar emprego e renda em nosso país”, finaliza.
Mas e o “jogo do tigre”?
O Ministério das Finanças ainda não sabe dizer se o Tigre da Fortuna faz parte de um jogo de azar, mas a advogada especialista criminal e compliance Railane Roma, em entrevista ao Canaltechacredita que o produto faz parte desta definição.
“Jogos de azar são aqueles cujo resultado não depende da habilidade do jogador, mas sim da sorte”, explica. “Ou seja, são jogos onde o jogador não pode influenciar o resultado com suas habilidades, dependendo apenas da sorte, e o Fortune Tiger se enquadra nisso”, finaliza.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) discorda disso. “O Fortune Tiger consiste em um jogo de azar, na forma de probabilidades fixas e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais.”
A modalidade odds fixas indica que o apostador tem informações de quanto pode ganhar com base no valor que apostou.
Para entender melhor a situação, vale conferir as polêmicas que cercam o “jogo do tigre”.
Fonte: G1
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