O transporte de animais em aviões é um tema que vem ganhando destaque e debate no Brasil, principalmente após casos de negligência envolvendo companhias aéreas. Em 2023, a Latam transportou 5.630 animais nos porões de seus voos e 57.651 cães e gatos (única espécie permitida) nas cabines. A Gol transportou aproximadamente 21 mil animais de diversas espécies, via carga, 85 mil animais (cães e gatos) nas cabines, e 5.600 animais (cães e gatos) no porão da aeronave, como excesso de bagagem.
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No Brasil, as companhias aéreas não são obrigadas a transportar animais de estimação e podem cobrar por esse serviço. Eles têm o direito de recusar o transporte devido a limites de capacidade da aeronave, incompatibilidade com espaço disponível na cabine, riscos de segurança e limites na capacidade da tripulação de auxiliar em casos de emergência. No entanto, esta regra não se aplica aos cães-guia, pois o seu transporte é obrigatório e gratuito.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não estabelece regras específicas para o transporte de animais, delegando essa responsabilidade às companhias aéreas. A única exigência da agência é que os animais passem por uma inspeção de segurança no aeroporto.
Juliana Stephani, médica veterinária e CEO da Turismo Amigo do PETempresa que planeja e organiza viagens ao redor do mundo priorizando o conforto, o bem-estar e a saúde do animal de estimação, comenta que a falta de legislação específica faz com que o transporte de animais seja regido por cada companhia aérea em relação às regras. Devido à falta de regulamentação uniforme, ocorreram muitos acidentes e irregularidades este ano, sendo o mais óbvio a morte do golden retriever Jocaque estava sendo transportado pela Gollog, empresa Gol, o que causou comoção social pela mudança dessa realidade. Essa ocorrência pressionou o Legislativo brasileiro a encarar essa questão com mais seriedade e celeridade, debatendo o assunto.
Com isso, em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um novo conjunto de regras para o transporte de animais de estimação em aviões. O projeto de lei, número 13/2022, foi aprovado em votação simbólica e agora tramita no Senado Federal, sob relatoria da senadora Margareth Buzetti.
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”O novo texto sobre o assunto ainda está sendo redigido, mas visa permitir que animais de estimação de maior porte embarquem na cabine com seus donos, para que a segurança do voo não seja comprometida, que é a prioridade número um da aviação. civil. Cada companhia aérea terá o direito de escolher a forma de transporte que considerar possível. Porém, contará com recomendações e apoio dos órgãos competentes para o transporte de animais de forma padronizada”, explica Juliana.
Outras demandas como rastreamento de animais, tratamento nos aeroportos e pelas companhias aéreas que garantam o bem-estar e a segurança sanitária dos animais de estimação enquanto aguardam o embarque também são temas estudados para a elaboração do texto final do Senado.
O transporte aéreo de animais é uma necessidade cada vez mais relevante para a sociedade, sendo fundamental que todos os tipos de transporte, tanto na cabine como no porão, sejam considerados e melhorados. A maior possibilidade de animais de grande porte viajarem na cabine é uma demanda crescente, pois, do ponto de vista veterinário, esta opção oferece mais conforto.
No entanto, o transporte no porão continua a ser essencial, especialmente para animais cujo comportamento possa comprometer a segurança a bordo. Além disso, há animais que não podem viajar no porão, como os idosos, os que apresentam problemas de saúde incompatíveis com elevados níveis de stress ou as raças braquicefálicas. Por outro lado, esses animais poderiam viajar com tranquilidade e segurança nas cabines.
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Por outro lado, os cães de guarda ou não adaptados socialmente devem ser transportados no porão para garantir a segurança de todos. O que deve estar em foco, tanto para a sociedade quanto para as empresas do setor, é que todos os animais têm direito ao transporte seguro, com seu bem-estar garantido em qualquer tipo de movimentação.
“A Lei Joca está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, e a senadora Margareth Buzetti está ouvindo profissionais técnicos das áreas de medicina veterinária, além de aviação, para encontrar a melhor solução para todos. Após essa fase, o texto será enviado à Comissão de Infraestrutura e depois encaminhado ao Senado Federal para votação”, finaliza Juliana.
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